O drama e sofrimento que atingem adolescentes infratores desprotegidos pelo poder público e as vítimas desses meninos estão sendo discutidos pelos integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). Para o presidente da instituição, Valdetário Andrade Monteiro, o grande centro de debate sobre o assunto passa pela ressocialização e reintegração desse jovem na sociedade.

Na avaliação de Monteiro, não há uma preocupação efetiva do poder público com os adolescentes, assim como faltam programas que possam facilitar o engajamento desses jovens no cotidiano, depois que eles cumprem as medidas socioeducativas impostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As idas e vindas dos centros educacionais, pondera Monteiro, além de não conseguirem recuperar os meninos, estão fazendo com que esse jovem volte mais marginalizado ainda depois de cumprir as medidas impostas pelo ECA.

“Diminuir pura e simplesmente a maioridade penal nesse momento é condenar milhares de jovens a penitenciárias que hoje não conseguem recuperar sequer aqueles que já estão por lá. Isso vai criar, no nosso entendimento, uma situação ainda mais difícil, que é aquela em que milhares de jovens vão ser submetidos a um verdadeiro tratamento criminoso”.

Segundo Monteiro, durante os debates promovidos pela OAB-CE sobre o novo Código Penal, uma das alternativas apresentadas para o problema dos adolescentes infratores foi a criação de uma interface entre a imputabilidade e a punição plena a partir dos 18 anos, uma espécie de semi-imputabilidade, somada a um processo de ressocialização sério e concreto, junto com combate às drogas, aliados a políticas de acolhimento para usuários.

O clamor da sociedade por punição rápida ou por mudanças na legislação a cada novo crime cometido por adolescente não pode ser desprezado, na opinião do presidente da OAB-CE. No entanto, Monteiro salienta que não será possível resolver um problema tão complexo e abrangente com soluções simplistas do tipo “pó mágico contra a violência”.

Para entender e mostrar um pouco dessa complexidade, a OAB inicia na próxima segunda-feira (17) a produção de um documentário que vai mostrar para onde vão esses jovens infratores e como eles são tratados. Durante 30 dias, adolescentes serão acompanhados pelas equipes de filmagem desde a apreensão pela Polícia, passando pela entrada na Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) até chegar nos centros educacionais.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste (Texto: Emerson Rodrigues).