“A corrupção rouba o futuro de uma geração de brasileiros”. A frase proferida pelo senador e relator nacional da Reforma do Código Penal, Pedro Taques (PDT-MT), durante audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (7) na Fundação Escola Superior da Advocacia do Estado do Ceará (Fesac), representa os desafios do novo Código quanto às mudanças nas penalidades dos mais variados tipos de crimes praticados em todo o país.
Em seu discurso, Pedro Taques classificou a corrupção no Brasil como um crime hediondo e que não pode ser explicada ou justificada pela história ou pela genética, mas pela cultura. “O brasileiro acredita que o bem público é um bem que não pertence a ninguém”, afirmou. Sobre a mesma lógica em proporcionar o surgimento de um novo Código Penal, Pedro Taques afirmou que uma lei não pode ser feita somente por parlamentares, mas por técnicos, depois pela contribuição de novas idéias por meio de audiências públicas, ouvindo o cidadão, para que seja, posteriormente, votada pelo parlamento brasileiro.
De acordo com o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, há uma expectativa da população em ter um novo código penal consolidado em decorrência do alto índice de violência registrada no País. “Deve-se pensar também em maneiras de punir e de ressocialização do preso. Os especialistas em direito penal argumentam que há penalidades muito duras em casos em que deveriam ser mais brandas, mas também acontece o contrário” destaca o presidente.
O presidente da Comissão de Estudos e Acompanhamento da Reforma do Código Penal da OAB-CE, Bruno Queiroz, há pontos considerados bastante polêmicos, como o aborto, a eutanásia, a descriminalização das drogas. “Todos esses pontos carecem de uma discussão mais aprofundada, porque terão impacto relevante na vida da população”, diz.
Taques destaca que é uma oportunidade vir ao Ceará e debater a proposta que encontra-se em fase de finalização. O relatório contendo o novo Código Penal brasileiro deverá ser apresentado até o dia 17 de junho. A votação está prevista para até o fim do ano. “É imprescindível a participação do advogado na construção do novo código. Não há como modificar um código sem ouvir o advogado”, ressalta o senador.
De acordo com Taques, a mudança no código inclui o debate de pontos polêmicos, principalmente porque envolvem questões filosóficas, religiosas e a história do cidadão. “O cidadão quer um destino para esta realidade, não podemos ter o preconceito ao debater este assunto”, diz. Taques acrescenta, ainda, que o novo Código Penal não pode resultar de situações emergenciais. “Não pode acontecer de uma pessoa morrer e, com isso, surgir uma lei. Isso quebra a lógica do código”, afirma
Apesar da proposta, o senador ressalta que o código não vai resolver todo o problema da segurança pública no Brasil, mas serve para adequar a legislação às mudanças sociais ocorridas desde a publicação do primeiro código, em 1940.
Para o senador Eunício Oliveira, o objetivo é obter contribuições da sociedade e dos advogados, proporcionando uma discussão racional e não emocional. Sobre o prazo estimado para a aprovação do novo Código Penal até o fim do ano, Eunício afirmou que é tempo suficiente, uma vez que as discussões foram iniciadas no ano passado.
A audiência pública sobre a Reforma do Código Penal foi promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, (OAB-CE) e contou, também, com a participação do vice-presidente da instituição, Ricardo Bacelar; do secretário geral, Jardson Cruz; do tesoureiro Marcelo Mota, além de advogados criminalistas, presidentes de Comissões da OAB-CE e sociedade.