O Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais e as Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza promovem, de 3 a 28 de junho, a primeira edição do Mutirão de Julgamento e Instrução de Atos Infracionais. Foram agendadas 800 audiências, que ocorrerão entre 9h e 18h, de segunda a sexta-feira, no Fórum Clóvis Beviláqua.
As sessões serão presididas pelos juízes titulares das quatro unidades – que têm competência para processar esse tipo de ação – e por oito magistrados integrantes do Grupo de Auxílio. Segundo a coordenadora da equipe, juíza Joriza Magalhães Pinheiro, o objetivo é dar maior celeridade ao trâmite das Varas.
A coordenadora das Varas da Infância e da Juventude, juíza Alda Maria Holanda Leite, enfatiza que o mutirão é necessário “por causa do crescimento da delinquência juvenil, que ocasiona o acúmulo de processos”. Conforme a magistrada, a grande maioria processos é referente a atos infracionais equiparados a roubo.
Ainda de acordo com a juíza, a iniciativa será fundamental para que o procedimento de apuração do caso seja concluído em até 45 dias, nas situações de adolescentes internados provisoriamente, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Mutirão conta com a parceria do Ministério Público do Ceará, da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB/CE). Estudantes de Direito ligados ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Estácio/FIC participam como voluntários.
A Comarca de Fortaleza possui cinco Varas da Infância e da Juventude. A quinta unidade tem competência exclusiva para executar as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei.
Fonte: TJCE