O Conselho Secional da OAB-CE aprovou, em sessão ordinária na tarde desta terça-feira, 25, a criação e instalação da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos. A proposta tem como uma das principais missões cobrar dos poderes públicos e fiscalizar o efetivo direito de cidadania à informação e à transparência na gestão pública.

A Comissão, conforme o presidente da Secional, Valdetário Andrade Monteiro, será um espaço de discussão e encaminhamento de ações concretas que visem à construção de prioridades públicas a serem previstas nas peças orçamentárias e sua respectiva fiscalização das ações governamentais que objetivam executar referidas prioridades sociais.

De acordo com o autor da proposta, conselheiro Moaceny Felix Filho, a Comissão tem por objetivo abrir uma discussão e fazer encaminhamento sobre a priorização dos gastos públicos. “Ela surge no momento importante para a sociedade, onde o povo nas ruas clama para que o poder público aplique os recursos em setores mais essenciais para o povo em geral”, afirma.

A Comissão vai ser estruturada e brevemente instalada, a ser composta por conselheiros secionais e advogados interessados em compor os seus quadros.

Os conselheiros apoiaram e aprovaram, por unanimidade, a proposta de criação da Comissão. Edimir Martins, por exemplo, afirmou que o País passa por um novo momento. “A OAB-CE tem demonstrado todo o zelo para fazer com que o estado democrático de direito seja respeitado pelas autoridades públicas, especialmente as eleitas pelo povo”, disse.