O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Ricardo Bacelar, afirmou que a instituição compartilha do mesmo posicionamento do Ministério Público do Estado do Ceará quanto ao fim da carceragem nas delegacias do Estado.
O pronunciamento foi feito durante a realização do II Encontro Nacional de Operadores do Direito para tratar da desativação das carceragens nas Delegacias de Polícia. Ricardo Bacelar enfatizou que defende a alocação dos presos provisórios em lugar determinado para permitir uma maior qualidade do serviço policial.
Isso porque a trabalho de investigação da polícia civil é prejudicado em detrimento do cuidado que se deve ter com os presos nas delegacias, conforme salientou o procurador geral de Justiça do Estado do Ceará, Alfredo Ricardo de Holanda Machado.
Mesmo reconhecendo a dificuldade de investigação da polícia civil e, em tempos em que se discute a PEC 37, a sociedade está a esperar por uma posição do Estado quanto a esta questão. “Rara é a investigação do Ministério Público que não tenha parceria com as Polícias Civil e Militar. Mesmo em tempo de PEC 37, a sociedade tem tudo a esperar do Estado e isso, sabemos, que não será uma solução a curto prazo”, disse.
De acordo com o Delegado Geral da Polícia Civil no Ceará, Luiz Carlos de Araújo Dantas, o fim das carceragens nas delegacias sempre foi um desejo da polícia civil. “Delegacia não é lugar de preso e é preciso que haja um esforço para resolver o problema”, afirma.