A secional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) promove, amanhã (sexta-feira, 7), a partir das 9h, no auditório da Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac), uma audiência pública sobre o Novo Código Penal.
O encontro contará com a presença do presidente da Ordem, Valdetário Monteiro; do presidente da Comissão de Reforma do Código, Bruno Queiroz; e do senador cearense Eunício Oliveira, atual membro da Comissão de Reforma do Código Penal. O senador irá debater, junto com os advogados, as propostas analisadas e que poderão ser incluídas no anteprojeto.
O anteprojeto prevê que os crimes contra o patrimônio, como o de roubo, sem violência, a pena será diminuída. No entanto, a progressão de regime (do fechado para o semiaberto ou aberto) ficará mais rígida.
Conforme o presidente da Comissão de Reforma do Código Penal da OAB/CE, Bruno Queiroz, diversos pontos do documento merecem uma atenção especiais, principalmente porque existem aspectos positivos e negativos a serem analisados. Ele explica que, com o aceno de mudanças no Código Penal, os criminosos também já começam a mudar suas estratégias. Ele cita o caso das alterações na parte relativa às drogas.
Criado em 1940, o código passou, ao longo dos anos, por modificações com o propósito de modernizá-lo e torná-lo mais coerente com as características da sociedade atual. Exemplos desse processo de atualização são: a introdução da Lei Maria da Penha, que tem como objetivo punir os crimes cometidos contra a mulher; a inclusão do sequestro-relâmpago como crime; indicação do atentado violento ao pudor na categoria de crimes contra a dignidade sexual, entre outros.