O presidente da Comissão de Direito de Família da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Marcos Duarte, afirmou que a falta de prioridade é a única justificativa para que haja tantos processos pendentes na 16ª Vara de Família.

O pronunciamento foi feito durante a realização da audiência pública sobre as Varas de Direito de Família, Sucessões e Criança e Adolescente de Fortaleza, na tarde da última quinta-feira (25), no Conselho da OAB-CE.

O problema apontado por Marcos Duarte refere-se ao fato de que existem mais de três mil processos só na 16ª Vara de Família, ocasionando lentidão nos julgamentos. Uma solução apresentada pela Comissão – e reforçada durante a audiência pública – foi o envio de uma sugestão ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para que extinga esta competência e redistribua todos os processos para as demais varas de família de Fortaleza.

Ao todo, a Capital cearense possui 23 Varas de Família. Em seu argumento, Marcos Duarte diz que todos os juízes de família devem e podem decidir sobre matéria de guarda, visitas e alienação parental. Marcos Duarte acrescenta, ainda, que um parecer sobre a inconstitucionalidade material da 16ª Vara de Família foi entregue há mais de 30 dias ao presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido.

“A violação dos direitos de milhares de crianças e adolescentes, a demora na regulamentação de guardas e visitas, as acusações de abuso sexual, as perícias psicológicas e sociais deficientes, a demora na fixação de alimentos provisórios e as condições precárias da prestação jurisdicional na 16ª Vara de Família de Fortaleza exigem soluções tão urgentes quanto a que enfrentou a atuação de advogados e magistrados ‘mais flexíveis’ nos plantões do Judiciário, liberando traficantes e outros bandidos tão nocivos à sociedade”, apela.

Além do presidente da Comissão de Direito da Família, Marcos Duarte, estiveram presentes à audiência pública o 2° vice-presidente da Comissão, Glauber Furtado; a conselheira estadual da OAB-CE, Ana Eugênia Napoli; a juíza da 3ª Vara de Família de Fortaleza, Marleide Maciel; e a Defensora Pública do Estado, Juliana Nogueira Lima.