Presidente do TJ defende critérios mais claros sobre o que deve ser considerado urgente ao ponto de ser avaliado no fim de semana. Luiz Brígido estuda possibilidade de baixar normas suplementares à lei nacional ainda este ano

Pode mudar ainda este ano a lógica de funcionamento plantonista do Poder Judiciário aos fins de semana. Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Luiz Gerardo de Pontes Brígido disse ao O POVO que estuda meios de baixar normas suplementares à resolução nº 71 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ele defende o veto a, pelo menos, dois aspectos do texto, que versa sobre o “regime de plantão em primeiro e segundo grau de jurisdição”: a divulgação da lista de juízes e desembargadores plantonistas e a concessão de liminares fora dos expedientes semanais.

A decisão polêmica mais recente aconteceu no último domingo, 7, quando o desembargador plantonista Carlos Rodrigues Feitosa revogou as prisões de seis acusados de tráfico de drogas. Renan Rodrigues Pereira permanece detido. Só não deixou a carceragem graças a um novo decreto de prisão preventiva. Há dois mandados em aberto contra ele, segundo a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejus).

Brígido considera a resolução do CNJ inespecífica quanto ao que deve ser considerado urgente e necessariamente apreciado aos sábados e domingos. “Tem advogado que fica só esperando a lista dos plantonistas para ver se determinado juiz ou desembargador mais flexível vai trabalhar e dar entrada numa matéria. Essas liminares são uma prática abusiva. Não me refiro ao caso do Carlos, que conheço de muito tempo e sei que é muito criterioso e sério. Pelo o que soube, ele concedeu porque o processo teve excesso de prazo. Eu, particularmente, não concederia. Mas isso depende de cada plantonista.”

O presidente do TJ avalia que a falta de clareza na resolução do CNJ gera constrangimento no Judiciário, pois um magistrado pode “desfazer” entendimentos de outro. A ideia é submeter as normas suplementares ao Pleno do Tribunal e tentar um entendimento com a Corregedoria Nacional do CNJ.

De acordo com Brígido, muitas ocorrências não consideradas urgentes são, sim, avaliadas em plantões. O desembargador defende que, no tocante a crimes graves, como o cometido pelo sexteto liberado, nada fosse decidido no fim de semana.

O ideal seria deixar para o relator da causa. “Um dia a mais ou um dia a menos não vai prejudicar ninguém. O que pode ser apreciado num domingo pode ser apreciado numa segunda, com cautela. A gente precisa de uma definição do que é pauta urgente. Pedimos isso ao CNJ no ano passado, mas vou voltar ao assunto. É preciso endurecer a norma. Mas é muito difícil, porque cada cabeça é uma cabeça.”

A assessoria do CNJ disse que o órgão “não pode se manifestar sobre decisão judicial, porque tem competência administrativa.”

Já o desembargador Carlos Feitosa, que concedeu os habeas corpus, não se estava em seu gabinete do TJ na tarde de ontem. O corregedor do TJ, desembargador Francisco Sales Neto, foi procurado para comentar a decisão de Feitosa, mas a assessoria disse que ele havia invertido o horário e não poderia atender. Estaria em consulta médica.

Responsável pela prisão de traficantes, o delegado Pedro Viana disse que “a Polícia Civil está atenta aos traficantes que foram soltos. Vamos investigá-los e prendê-los novamente.” O Ministério Público informou, via assessoria, não ser de sua competência comentar o caso.

Fonte: Jornal O Povo