A Justiça já identificou os nomes dos usuários que postaram um vídeo no Youtube de caráter ofensivo contra a honra do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Valdetário Andrade Monteiro, dias antes de sua reeleição para comandar a entidade, em novembro do ano passado. O vídeo passou a ser divulgado na internet atribuindo ao presidente condutas contra a sua honra, fato que provocou a abertura de um inquérito policial através da Delegacia de Defraudações e Falsificações.
Na época, a perícia realizada na gravação mostrou que ela era falsa, fruto de uma edição criminosa para prejudicar a imagem do presidente da Secional alencarina e inviabilizar sua reeleição.
De acordo com o advogado Daniel Maia, que representa juridicamente o presidente da OAB-CE, crimes cibernéticos são sujeitos a duas responsabilizações: criminal e cível. No caso do vídeo contra Valdetário Monteiro por fraude e por dano moral.
Maia, que também é professor de Direito Penal da Universidade Federal do Ceará (UFC) afirma que, nos crimes usando a internet, já foi superada a questão da impunidade. “Tudo o que se acesse ou publique na internet fica gravado no IP (identificador) do computador. Por ordem judicial o sigilo pode ser quebrado e facilmente identificado em qual computador foi postado o vídeo, o texto”, informa.
Em relação ao vídeo ofensivo contra o presidente da OAB-CE, foram identificados dois usuários, que serão chamados à Polícia para prestarem informações. Segundo Daniel Maia, eles podem ser indiciados e processados criminalmente e na esfera Cível. Entende que após a condenação dos acusados, a Ordem dos Advogados do Brasil pode tomar de ofício e abrir internamente procedimento administrativo disciplinar que pode resultar da exclusão do advogado de seus quadros por ferir o Código de Ética.