O Juiz do Trabalho, Lúcio Flávio Ribeiro, acolheu a sugestão apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE) permitindo que os cálculos aritméticos sejam apresentados sem o uso do Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho.
A sugestão foi apresentada e acatada porque, segundo o Coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado, José Navarro, o Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho, disponibilizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), é complexo e são poucos os servidores capacitados para manipulá-lo.
Assim, não há como exigir que o advogado apresente os cálculos por meio de um sistema complexo, uma vez que podem eles ser realizados por programas bem mais singelos quanto à sua operacionalidade, atingindo o mesmo objetivo.
Além do coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado, José Navarro, a sugestão foi apresentada também pelo Conselheiro da OAB-CE, Carlos Alberto Cavalcante Bandeira, e uma comissão de advogados trabalhistas.
Durante a reunião, foram apresentadas, também, reclamações acerca de despachos proferidos em algumas Varas da Justiça do Trabalho para a efetivação do cumprimento da sentença quando a determinação do valor depende apenas de cálculo aritmético. Nestes casos, conforme José Navarro, a lei Processual Civil determina caber ao credor instruir o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.
Diante do problema exposto, o juiz Lúcio Flávio Ribeiro ressaltou a importância do diálogo entre os operadores do direito, enfatizando a indispensabilidade da advocacia para o bom funcionamento da Justiça Laboral. Na ocasião, colocou-se à disposição para a solução de eventuais pendências vindouras.