A supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, reuniu-se na tarde desta segunda-feira (29/07) com representantes da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) e do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE).
No encontro, realizado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi discutido o calendário e a metodologia da capacitação para titulares e prepostos que irão realizar mediações e conciliações extrajudiciais. De acordo com a magistrada, será publicado edital de inscrição para o treinamento. Os interessados terão de 12 a 16 de agosto para se candidatar. Inicialmente, serão ofertadas 60 vagas.
Os selecionados passarão por três semanas de capacitação. Na primeira etapa, será oferecido curso à distância. Em seguida, haverá aula presencial na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A última etapa será de estágio supervisionado pelo Nupemec.
A desembargadora afirmou que serão objeto das mediações e conciliações apenas os direitos patrimoniais disponíveis (aqueles que as partes podem usar e comercializar livremente, de acordo com a vontade). Ela destacou que, quando estiverem prontos para atuar, “os colaboradores serão importantes ferramentas à disposição da sociedade na solução de conflitos”.
A coordenadora do Núcleo de Mediação, juíza Helga Medved, ressaltou que as serventias extrajudiciais têm trabalho reconhecido pela sociedade. “Vamos aproveitar a credibilidade que os cartórios têm no Ceará e em todo o Brasil para esse novo trabalho de solução de conflitos”.
O presidente da Anoreg, Alexandre Alencar, disse que os cerca de 500 cartórios do Estado estão prontos para contribuir com a Justiça. “Esse é um serviço que não tínhamos e que será importante para desafogar o Poder Judiciário. Com certeza a sociedade irá receber bem a iniciativa, porque tem segurança no trabalho que desempenhamos”. Para o 1º secretário do Sinoredi, Francisco José Leite Pinheiro, a inclusão do serviço vai “melhorar o atendimento para quem precisa e aproximar ainda mais os cartórios da sociedade”.
A capacitação atende ao Provimento nº 12/2013, da Corregedoria Geral da Justiça. O documento, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24 de junho, autoriza titulares de cartórios a realizar mediações e conciliações extrajudiciais. O objetivo da medida é reduzir a judicialização de conflitos, a quantidade de recursos e de execução de sentenças.
NUPEMEC
O Nupemec trabalha com os métodos consensuais da conciliação e a mediação para solucionar e prevenir conflitos na Justiça. Tem como função implantar uma cultura de paz na sociedade. O Núcleo foi instituído por meio do Provimento n° 03/2011 e da Portaria n° 281/2011, em virtude da Resolução n°125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos.
Fonte: TJCE