O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, deu início, ontem, em solenidade no Fórum Clóvis Beviláqua, ao terceiro Mutirão Carcerário no Estado do Ceará. Até o dia seis de setembro, 18.800 processos de presos serão reexaminados nos polos de Fortaleza e Juazeiro do Norte, desse número mais de 60% ainda não foram julgados.

Conforme o conselheiro Guilherme Calmon, representado o CNJ, este é o terceiro mutirão que realizado no Ceará. O objetivo é verificar o funcionamento do sistema carcerário e se as unidades prisionais estão ou não atendendo às determinações e exigências da legislação. Além disso, tem como foco principal revisar os processos de todos os carcerários, com a finalidade de analisar os casos que aguardam julgamentos, verificando ainda, se há pessoas com direito a progresso de regime ou a outro benefício, e liberar os que já cumpriram toda a pena. “Sob hipótese alguma, não deve ser permitida permanecer presa a pessoa que já cumpriu a pena”, ressaltou o conselheiro do CNJ.

Equipes

Ainda conforme Guilherme Calmon, o mutirão irá trabalhar também em torno do momento posterior ao cumprimento da pena. “Após o cumprimento da pena, a pessoa tem que ser reinserida na sociedade da melhor forma, de modo a não ser discriminado. Temos alguns projetos, o CNJ é protagonista em algumas parcerias como o programa Começar de Novo, que permite que empresas venham a permitir que um percentual de seus empregados possa ser de origem do sistema carcerário e ser reinserido na sociedade”.

A força-tarefa do mutirão contará com a coordenação dos juízes Paulo Augusto Iron, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), responsável pela cidade de Fortaleza, e Maria de Fátima Alves da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que se encarregará pelo polo de Juazeiro do Norte para reexaminar os processos. Ambos foram designados pelo CNJ e terão a participação de uma equipe de dez juízes em Fortaleza e cinco em Juazeiro do Norte. Advogados, defensores públicos, representantes do Ministério Público, entre outros servidores do Judiciário também compõem a equipe.

De acordo com a defensora pública do Ceará, Andréa Maria Alves Coelho, a Defensoria do Estado sempre realiza parcerias com o CNJ com o objetivo de avaliar os processos de forma mais rápida. “Doze defensores públicos trabalharão em sistema de revezamento para que todos os processos sejam analisados e feitos o pedido de uma decisão pelo juiz responsável pelo mutirão”.

O presidente do TJCE, Gerardo Brígido, destacou como louvável a presença do CNJ no estado e disse que o interesse é aproximar o Judiciário da população. Sobre a importância do mutirão evidenciou que “pela Constituição Federal somos obrigados a respeitar os direitos humanos. A situação carcerária é muito difícil, não é um problema pontual somente no Ceará, mas em todo Brasil”. Ainda segundo o desembargador, futuramente pode-se pensar em um mutirão para as vítimas. “O CNJ iniciou esse trabalho e vamos progredir ao longo do término”, disse Gerardo Brígido.

PRESOS SEM JULGAMENTOS

A secretária da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Mariana Lobo, informou que no Ceará existem 18.800 detentos, quase 14 mil estão recolhidos dentro de penitenciária e mais 60% são presos provisórios, que ainda não foram condenados. “Não podemos ter hoje a demanda de pessoas presas provisoriamente, então a gente vê com muita alegria a possibilidade de avaliar, principalmente, a situação dos presos provisórios aqui no Ceará”.

De acordo com ela, qualquer mutirão que funcione dentro do sistema penitenciário, seja de iniciativa do Poder Executivo ou do Judiciário é sempre positivo, e destacou de grande importância o foco principal que é reavaliar os processos dos presos provisórios. “Há as pessoas que estão dentro do sistema penitenciário e ainda não tiveram o julgamento de suas sentenças, o que representa mais 60% dos nossos internos recolhidos”, afirmou.

Fonte: Jornal O Estado Ceará