O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do desembargador Guilherme Calmon, e o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, abriram nesta quarta-feira, 7, o Mutirão Carcerário do Estado. A solenidade ocorreu no Fórum Clóvis Beviláqua.
O Mutirão Carcerário é uma iniciativa do CNJ, em parceria com o TJCE. O objetivo é reavaliar todos os processos de réus condenados (presos de qualquer regime). A força-tarefa ocorrerá até 6 de setembro deste ano e funcionará em dois polos: Fortaleza e Juazeiro do Norte.
Participarão do Mutirão dez juízes em Fortaleza e cinco em Juazeiro do Norte. A equipe é composta ainda por cerca de 25 servidores do Judiciário cearense, além de grupo enviado pelo CNJ. Os participantes do Ceará serão coordenados pela juíza Rosilene Ferreira Tabosa Facundo, titular da 4ª Vara Criminal da Capital.
Segundo a Portaria n° 810/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 31 de julho, os processos de presos condenados serão remetidos aos polos durante o período do Mutirão e ficarão indisponíveis para a vara de origem até que os trabalhos tenham sido concluídos. Os juízes designados para essa iniciativa exercerão jurisdição plena sobre os processos, inclusive para a solução de situações urgentes.
Já as ações de presos provisórios deverão ser analisadas pelos juízes das Varas onde os autos tramitam. No prazo de dez dias, contados do início do Mutirão, os magistrados deverão decidir pela manutenção ou não da prisão dos réus e cadastrar a decisão no sistema eletrônico do CNJ.
Os diretores dos fóruns da Capital e de Juazeiro do Norte, por recomendação da Presidência do TJCE, estão adotando as providências necessárias para receber o evento. Também serão disponibilizados servidores dos departamentos de Informática e de Patrimônio e Serviços Gerais para atuarem na força-tarefa.