O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE), Valdetário Andrade Monteiro, recebeu, na manhã desta segunda-feira (12), homenagem na Câmara dos Deputados, em Brasília, em comemoração aos 80 anos de fundação da entidade. A solenidade foi proposta pelo deputado federal Mauro Benevides (PMDB-CE).

De acordo com o deputado federal, é importante destacar as ações da OAB-CE não só ao que se refere às conquistas para a classe advocatícia, mas para todos os setores da sociedade. Mauro Benevides, em seu discurso, falou que é importante o papel que a OAB-CE desempenha para que haja uma reforma política no País como sinal de progresso para beneficiar, cada vez mais, a população.

O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, também esteve presente à solenidade, bem como os diretores da Secional alencariana (Ricardo Bacelr, vice-presidente; Jardson Cruz, secretário geral;  Roberta Vasques, secretária geral adjunta; e Marcelo Mota, tesoureiro). Participaram do evento os conselheiros estaduais Leonardo Araújo,Pedro Bruno Amorim, Matias Coelho e Patrício Almeida, além do presidente das Subseções de Juazeiro do Norte (Clauver Barreto), de Crateús (Ismael Pedrosa), de Crato (Aderson Feitosa).

 

Veja integra do discurso do Deputado Mauro Benevides:

‘DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO SOLENE DE 12 DE AGOSTO DE 2013

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

Expressivas comemorações foram levadas a efeito, em fevereiro deste ano, na Capital cearense e diversas comunas interioranas, para recordar o auspicioso transcurso do 80º aniversário da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, evento que se insere entre os mais significativos dos nossos inapagáveis fastos historiográficos.

No Plenário da Assembleia Legislativa – Casa que tive a honra de presidir em década passada -, ocorreu a magna e gratulatória solenidade, prestigiada por autoridades dos Três Poderes, numa integração das mais justas, que permitia o vislumbre, ali, de unanimidade consagradora, emanada espontaneamente de variados segmentos sociais.

Todos os oradores – notadamente o presidente Valdetário Monteiro – referenciaram, de modo preciso, a sua criação formal, emanada exatamente daquele 30 de Março de 1933 – marco indelével de um Órgão que se disporia a congregar os causídicos e a pugnar pelo Estado Democrático de Direito, com ampla garantia das liberdades públicas e inconspurcáveis direitos individuais.

No dia 20 de abril, foi eleito o Primeiro Conselho, composto por Dez Advogados, além dos cinco da diretoria – os advogados Menezes Pimentel – meu professor, anos depois, de Direito Romano na vetusta Faculdade de Direito na qual me graduei; Clovis Fontenele, Gustavo da Frota Braga (meu mestre em Teoria Geral do Estado); Olinto Oliveira e Gilberto Studart Gurgel – todos com chancela indiscrepante dos respectivos Pares naquela fase recuada de refregas ininterruptas, que prosseguem, como imperativo de consciência dos que abraçam a Carreira e assumiram, ao longo do tempo, a imensa responsabilidade de pertencer ao Conselho Seccional e a ilustrar, igualmente, departamentos da sua estrutura organizacional.

Ressalte-se que, no ominoso período ditatorial, a partir de 10 de Novembro de 1937, a Ordem situa-se sob o fanal de indormido posicionamento na busca de uma legalização que somente se implantaria em 1946, sob o influxo da vitória aliada na 2º Guerra e a consequente promulgação da Carta de 18 de setembro daquele ano, num dos episódios áureos de nossos mais caros símbolos libertários.

Nos idos de 1964, com o Ato Institucional número 1, instaurava-se momento delongado de anormalidade, predominando a draconiana etapa de supressões de mandatos parlamentares e o banimento de lideranças políticas de renome nacional e regional, muitas delas almejando o exílio em Nações democráticas.

O Professor ADERBAL FREIRE (meu mestre na Cátedra de Direito do Trabalho) ascendera à Presidência da OAB-Ceará e se portava com vigor e serenidade, mas timbrando as suas manifestações pela indispensável correção de clamorosas injustiças, uma delas registrada em 13 de janeiro de 1969, qual fora a cassação do eminente deputado MARTINS RODRIGUES, numa despropositada perseguição a vulto exponencial de nossa vida pública, que permanece exaltado como figura paradigmática da tradição política brasileira.

Substituí-lo, sob o guante de um esdrúxulo bipartidarismo, foi ingente tarefa que a mim foi por ele delegada, à época de nosso aguerrido MDB, transformado em autêntico bastião de pugnas arriscadas, congregando todas as forças de Oposição em nossa Unidade Federada.

Não me esquivaria de mencionar, num repasse de relembranças inesquecíveis, que, com base em conhecimentos que adquirira no currículo jurídico, de restrito dimensionamento sob o ponto de vista teórico, que, como deputado estadual, vi-me projetado à condição de Secretario de Justiça do Governo Parsifal Barroso, convivendo com uma formatação ainda obsoleta, aperfeiçoada sequenciadamente, pelos que, ali, me sucederam.

No Poder Legislativo, além de designado para a Comissão de Constituição e Justiça; e comandar a Casa, alcei-me à qualidade de relator da adaptação da Carta de 1967 à Lei Maior Brasileira, assumindo o ônus de assegurar, para Fortaleza, o mandato do então Prefeito, quando a preceituação da Carta Magna era a de inadmitir eleição direta para o Chefe de Executivo das Capitais. Posteriormente e, de forma bem mais adequada, fiz inserir, através de Proposta de Emenda, o Princípio de Autonomia das Capitais, já que se eliminava, de um eleitorado de escol, o direito de escolher, por voto direto e secreto, o dirigente das maiores cidades brasileiras.

Além disso, não me escusaria de citar, pela grandiosidade de algo cintilante para toda a minha existência, que foi a outorga do titulo de Doutor Honoris Causa, pela nossa UFC, por proposta, Srs. Deputados e Convidados, exatamente do comprovado ícone da Educação no Ceará, cognominado, também, de Reitor dos Reitores, o Professor Antonio Martins Filho, de cujo escritório de advocacia fui estagiário, o que me permitia acesso a causas de seu interesse, no âmbito da 1ª instância.

Embora de conotação intima, se não revelasse, agora, esses acontecimentos, tão marcantes, quando haveria de fazê-lo para ciência de ilustres personalidades, hoje, aqui, congraçadas para destacar a trajetória impecável da OAB de minha Unidade Federada.

Sr. Presidente

Demais Autoridades e Convidados

Ilustres Parlamentares do Congresso Nacional:

No curso de uma caminhada, originada em 1933 e prolongada indormidamente até hoje, a OAB alencarina permaneceu – e assim se mantém – em uma linha de inquebrantável coerência, prelecionando ensinamentos salutares ao seu quadro social e, sobretudo, ao bravo povo cearense.

E por orgulhar-me de nossa Entidade, decidi requerer a presente Sessão Solene, a fim de que, muito mais do que simplesmente realçar, a festividade OCTOGENÁRIA, pudesse pôr em destaque indelével, um elogiável contexto de embates incessantes, calcados no respeito e acatamento aos Direitos de Cidadania.

O Parlamentar – advogado de 2010, identificado como PADRÃO para os Preclaros Colegas, aqui está, hoje – neste Parlamento, a cuja chefia fui guindado em 91-92, na expectativa de que possa permanecer firme e decidido para dignificar a nossa categoria e as aspirações legitimas da comunidade pátria.

E concluiria, sob forte impulso emocional, por proclamar-me que “SOU ADVOGADO e estou PARLAMENTAR”, para prosseguir servindo, sem desfalecimentos, ao povo brasileiro.

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal”