Diversas opiniões sobre a desativação das carceragens das delegacias foram ouvidas pela OAB-CE, na audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (23), na sede da Fundação de Educação Superior da Advocacia do Ceará – FESAC. O encontro, agendado pela Comissão de Direito Penitenciário, foi coordenado pelo vice-presidente da OAB-CE, Ricardo Bacelar, e contou com a presença de membros das comissões de Direito Penitenciário, de Direitos Humanos e de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB. Também participaram o Procurador-chefe da Procuradoria Geral da Justiça, Ricardo Machado, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, ao lado de magistrados, promotores, vereadores, policiais, advogados, agentes prisionais e especialistas em Direito e segurança pública do Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, São Paulo e Paraná.

Na abertura do Encontro, Ricardo Bacelar afirmou que “a OAB não tem fórmula mágica para resolver o problema nem é dona da verdade pronta. Por isso acha importante abrir as portas, para ouvir as muitas opiniões de quem vive todo dia essa realidade.” Cláudio Portela alertou para o risco para o servidor público que representa a presença de presos em delegacias, onde é mais fácil ocorrem fugas, e lembrou casos de resgates realizados com a morte do plantonista.

O representante da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Bruno Gonçalves Neto, lembrou os três anos de tramitação de uma ação civil pública, que pede a desativação das carceragens. Ele informou que o Ministério Público se posicionou desfavorável ao pleito, aumentando a possibilidade de que o pedido seja julgado improcedente, e sugeriu que o governo assine um Termo de Ajuste de Conduta – TAC.

A promotora do Ceará engajada na luta pela desativação das carceragens, Fernanda Marinho, ressaltou que não haveria espaço nas delegacias sequer para abrigar os presos em flagrante. A promotora defendeu a construção imediata de casas de privação provisória de liberdade, para que o Estado possa cumprir os mandados de prisão em aberto. “E é o governo quem tem que dar a solução, que é quem tem o dinheiro”, argumentou.