O sucesso das duas edições do Congresso Brasileiro de Direito de Saúde, promovido pela Comissão de Direito de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) e pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, do Ministério Público Estadual, despertou o interesse dos Estados da Bahia e de Minas Gerais em promovê-lo nas próximas edições. Desde ontem, 5, Fortaleza está sediando o II Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, que se encerra nesta sexta-feira, 6.
O II Congresso Brasileiro de Direito e Saúde tem por finalidade viabilizar o aprofundamento de conhecimentos e o debate de assuntos relacionados ao acesso da população aos serviços de saúde pública e privada; relação de consumo entre Planos de Saúde e usuários; gestão de recursos humanos; ingresso no serviço público e limitação de despesas com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Estão sendo discutido, ainda, o financiamento da saúde; a responsabilidade ética, civil e criminal do profissional de saúde e do gestor público, dentro do atual contexto da prestação da saúde publica e privada, e sua consequente judicialização da saúde.
O presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Ricardo Madeiro, foi procurado por Gilmar de Assis, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Minas Gerais, para que Belo Horizonte sedie o III Congresso Brasileiro, a ocorrer em 2014. A solicitação de MG e da Bahia serão avaliadas pela Comissão e pelo Ministério Público Estadual. Ricardo Madeiro acredita que a procura por outros Estados se deve a qualidade do Congresso.