Os desafios legais sobre a propriedade criativa e intelectual estão em pauta para juristas e artistas. O tema será abordado durante o seminário “Direito das Artes: Arte Contemporânea e Direitos Autorais”, que acontece amanhã, durante todo o dia, a partir das 7h30, no auditório da Biblioteca da Universidade de Fortaleza (Unifor).
O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE), Ricardo Bacelar, participará do evento como palestrante. De acordo com a Carolina Campos, coordenadora do grupo de pesquisa Direito das Artes da Unifor e presidente da Comissão de Direitos Culturais da OAB-CE, “a intenção é trazer discussões inauditas e proposições, numa perspectiva cosmopolita e contemporânea”.
Segundo a docente, o público-alvo do evento não se restringe aos juristas, mas alcança artistas, produtores e gestores culturais, curadores, críticos, colecionadores e também estudantes.
Como uma cada obra é considerada um filho para um artista. Uma produção artística pode até dar tanto trabalho quanto uma criança para ser criada, além de envolver cuidados, reflexões e preocupações desde o momento da concepção até muito depois do seu nascimento. Uma dessas inquietações envolve os direitos do criador sobre a criatura.
Em tempos em que a internet é uma faca de dois gumes, que tanto ajuda, como atrapalha, de maneira a facilitar a divulgação ou publicação de um trabalho, mas também o torna mais vulnerável a cópias não-autorizadas ou plágios, faz-se necessário pensar nas defesas legais para arte e artista.
Outro objetivo do seminário é auxiliar na atualização dos integrantes do meio jurídico a respeito do tema. Para Carolina Campos, os juristas estão no início de um longo processo de aprendizado e adaptação, já que as ferramentas providas pela lei ainda são um tanto obsoletas.
“A lei que altera a lei de Direitos Autorais está em ´vacatio legis´: isso significa que já foi publicada, está em nosso ordenamento jurídico, mas ainda não produz efeitos”, explica a professora. É, portanto, um tempo para estudá-la e aprender como lidar com essas transformações e fomentar “uma visão panorâmica dessas transformações sociais e gerar novas ideias”.
Dentre os palestrantes, estão o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Henilton Menezes; o vereador de Fortaleza Guilherme Sampaio; o artista plástico e coordenador de formação do Porto Iracema das Artes Pablo Manyé;, e a própria Carolina Campos.
Mais informações:
Seminário Direito das Artes – Amanhã, das 7h30 às 12h e de 14h às 18h30, no auditório da Universidade de Fortaleza/ Unifor (Av. Washington Soares, 1321, Edson Queiroz). Contato: (85) 3477.3000
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