O Vice Presidente da OAB CE, Ricardo Bacelar, recebeu comunicação do Presidente do Conselho Federal, Marcos Vinícius Coelho, relatando que o Ministério da Educação respondeu o ofício em que consta a reprimenda da OAB CE sobre o descumprimento da Lei 11.796 que determina o ensino obrigatório de música na educação básica.
A OAB CE iniciou campanha em âmbito nacional para a imediata implementação da norma, que vem sendo reiteradamente descumprida. Segundo Ricardo Bacelar: “a obediência à regra posta é de grande importância para a solidificação de importante política pública no Brasil, transformada em lei, visando o processo de inclusão musical como elemento do desenvolvimento humano, acréscimo das qualidades motoras, formação cultural, incentivo à concentração e à sensibilidade, redução de índices de violência, diminuição do uso de drogas e inúmeros outros benefícios para os nossos jovens”.
Segundo ofício do Ministério da Cultura, o governo reconhece a obrigatoriedade do ensino da música e relata que está aguardando parecer do Conselho Nacional de Educação e parabeniza a ação da OAB CE.
Ao mesmo tempo que o Ministério defende que a competência de implementação seria descentralizada, a OAB CE pressiona o Ministério para a construção de uma linha mestra e de políticas públicas eficazes para orquestrar o processo. “O Ministério da Educação não pode ficar assim, tão à vontade, aguardando os estados e municípios. Tem que estar à frente. Afinal, é uma lei federal que está sendo descumprida”.
O Vice Presidente Ricardo Bacelar está oficiando o Conselho Nacional de Educação, via Conselho Federal, para dar máxima celeridade ao processo. Há alegativa de falta de professores.
A OAB CE trabalha juntamente com a Secretaria de Educação do Município de Fortaleza em um projeto piloto para a inclusão da música nas escolas da rede pública da capital que destina-se a ser referência no assunto.