O Pleno do Conselho Federal da OAB debateu com os membros do Comitê Gestor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do Processo Judicial eletrônico (PJe), Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho, e do Comitê de implantação do PJe da Justiça do Trabalho (PJe-JT), desembargador Ricardo Mohallem, as dificuldades enfrentadas pela advocacia com a implantação do sistema. O debate aconteceu na última segunda-feira (9).
Os conselheiros questionaram sobre a falta de acessibilidade do sistema aos portadores de necessidades especiais (PNE) e as dificuldades dos idosos de lidarem com o sistema. Além disso, destacaram a precariedade de acesso à internet em boa parte dos municípios brasileiros.
O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que 160 mil dos cerca de 800 mil inscritos no Conselho são pessoas com mais de 60 anos ou Portadores de Necessidades Especiais (PNEs). “É importante gerir a mudança para que a implantação do sistema eletrônico seja menos traumática para a advocacia”, destacou.
Paulo Cristóvão explicou que o sistema enfrenta um problema de troca de cultura dos envolvidos a exemplo de tribunais e advogados e que, a respeito da questão do acesso à internet nas diversas localidades do Brasil o Comitê do CNJ propôs uma audiência com o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para cobrar do Poder Executivo, que ele tome providências.
Mohallem enfatizou a importância da participação do Conselho Federal nesse processo. “A atuação do CNJ tem papel representativo, enquanto a OAB, como usuária da ferramenta tem grande responsabilidade”.
De acordo com o presidente da Comissão de Informática Jurídica da OAB-CE, Renato Torres, esta foi a primeira vez os membros do Comitê Gestor do CNJ dirigiram-se à sede do Conselho Federal da OAB para ouvir as reclamações sobre o PJe-JT.
Na ocasião, o Conselheiro Federal Cândido Albuquerque solicitou à OAB-CE que o Presidente da Comissão de Informática Jurídica, Renato Torres, auxiliasse a reunião. Os Presidentes das Comissões de TI da OAB-CE, OAB-PE e OAB-PR elaboraram um documento elencando os principais problemas e algumas possíveis soluções para a melhoria do PJe-JT, com a finalidade de instruir a Diretoria e os demais Conselheiros durante a reunião.
Ao final, foi ouvido o Comitê Gestor que de pronto comprometeu-se a firmar parceria com o Conselho Federal da OAB para que este participasse ativamente de todas as fases de elaboração e implantação do PJe.
63 melhorias
Em 22 de agosto, a OAB apresentou Pedido de Providências, com 63 melhorias do PJe, ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. O documento foi elaborado pela Comissão Especial de Direito da Tecnologia e apontou os principais problemas encontrados pelos profissionais.
O membro dessa comissão, Carlos Alberto Thomaz Albornoz (OAB-RS), afirmou que no debate os problemas foram bem colocados e que refletem a vivência do dia-a-dia dos advogados que utilizam o sistema.
Fonte: Com informações da OAB Nacional