As comunidades terapêuticas em funcionamento no Ceará serão cadastradas pela Assessoria de Políticas Públicas sobre Drogas. A decisão foi tomada nesta quarta feira (30), em audiência pública realizada pela Promotoria de Saúde do Ministério Público Estadual e pela Comissão de Políticas Públicas sobre Droga da OAB-CE, na sede do Ministério Público Estadual. O cadastro foi a maneira encontrada pelos profissionais e entidades que lidam com o tratamento dos adictos em droga e álcool para permitir o controle das autoridades sanitárias do Estado e dos Municípios, e, assim, evitar a atuação de estabelecimentos clandestinos.
A medida permitirá a fiscalização das autoridades sanitárias, e pode ser o primeiro passo para evitar problemas denunciados ao Ministério Público, como instalações inadequadas, procedimentos terapêuticos errados, má alimentação e maus tratos por parte das chamadas “clínicas de recuperação”. Também ficou decidido que os roteiros de inspeção das Vigilâncias Sanitárias Estadual e do município de Fortaleza serão unificados. Participaram da audiência pública a promotora da Saúde do MPE, Isabel Porto, a presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Droga da OAB-CE, Rossana Brasil Kopf, representantes da vigilância sanitária e das comunidades terapeuticas.