A regulamentação das comunidades terapêuticas em atuação no Ceará é o tema da audiência pública que será realizada no próximo dia 30, na sede da Procuradoria Geral da Justiça-PGJ, em Fortaleza. A audiência é uma realização conjunta da Promotoria da Saúde do Ministério Público Estadual e da OAB-Ce, por meio de sua Comissão de Políticas Públicas sobre Droga, que propões ampliar o controle do Estado e da sociedade sobre as chamadas clínicas de recuperação de adictos em álcool e drogas ilícitas.

Foram convidados para a audiência os representantes da Assessoria e da Coordenadoria de Políticas Públicas sobre Drogas do Estado e da Prefeitura de Fortaleza, do Fórum Permanente de Comunidades Terapêuticas do Ceará e das organizações do terceiro setor que atuam no segmento. Profissionais, adictos e familiares e qualquer cidadão que queira contribuir com o debate também devem participar. A audiência será realizada às 8 horas, no auditório da PGJ (Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio).

Segundo dados preliminares da Comissão da OAB-CE, baseado num levantamento feito há três anos, o Ceará teria 272 comunidades terapêuticas em funcionamento, mas apenas 42 estariam atuando de acordo com as normas vigentes. A situação mais preocupante é a do município de Caucaia, que teria 37 casas e apenas quatro regulamentadas. Ainda segundo a Comissão, muitas das instituições, chamadas comumente de “clínicas”, seriam clandestinas e estariam livres do controle da vigilância sanitária.