O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil-CFOAB realizará uma audiência pública, na próxima quarta feira (23), em Brasília, para debater oito questões relacionadas ao ensino jurídico. Foram convidados diretores de faculdade, coordenadores de curso, professores e estudantes de Direito, além de juízes, promotores e advogados interessados na qualidade do ensino. As propostas colhidas serão enviadas como sugestão ao Ministério da Educação (MEC), visando à fixação de normas de regulação sobre o tema. O Conselho Federal da OAB e o MEC firmaram, em 22 de março deste ano, o protocolo que instituiu uma comissão paritária para estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico no país. Essas audiências estão sendo realizadas para discutir a qualidade da educação jurídica. O resultado será encaminhado ao MEC. A audiência será às 19h, na sede da entidade. Os interessados em participar podem confirmar presença pelos e-mails [email protected] e [email protected].
São os seguintes os oito temas que estarão em discussão na audiência pública: 1. Diretrizes Curriculares, propostas de aprimoramento, possível inclusão de novas matérias; 2. Avaliação e instrumento de avaliação do curso de Direito.; 3. Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE): resultados dos últimos exames; contribuição que o exame trouxe ao ensino jurídico; redução do intervalo entre as aplicações do exame; o exame como parâmetro de qualidade do ensino; 4. Vaga para a OAB no Conselho Nacional de Educação, que representa aproximadamente 800 mil advogados e participa do processo regulatório dos cursos jurídicos, com seus pareceres; 5. Propostas para aprimoramento do Núcleo de Prática Jurídica e do estágio curricular; 6. Estímulo ao aprimoramento docente nas Instituições de Ensino Superior públicas e privadas; 7. Concepção pedagógica dos cursos jurídicos; 8. Aprimoramento do E-MEC (sistema que tramitam processos)
(Com informações do CFOAB)