O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, voltou a defender a reforma política, no discurso de saudação que fez no ato de posse dos dois novos juízes eleitorais do TRE, realizado nesta segunda feira (21). O presidente da OAB destacou a importância do voto distrital e da fidelidade partidária como meios de fortalecimento da democracia representativa. E alertou para o risco de os partidos políticos se equivalerem a “um sistema de ônibus, onde o político entra e sai, em qualquer ponto e a qualquer hora”. A fala foi acompanhada com atenção pelo governador em exercício, Domingos Filho, pelo representante da Assembléia Legislativa, deputado Tin Gomes, pela desembargadora-presidente do TER, Iracema do Vale, e demais autoridades presentes. Veja a íntegra do discurso.
Senhoras e Senhores.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará, sente-se extremamente honrada em se fazer presente nesta Solenidade de Posse dos dois novos juízes titulares desta Egrégia Corte Eleitoral, na categoria Juízes de Direito, os juízes Francisco Mauro Ferreira Liberato e Joriza Magalhães Pinheiro, desempenhando suas funções em continuidade ao brilhante trabalho desempenhado pelos juízes Raimundo Nonato Silva Santos, que subiu ao cargo de desembargador do TJ-CE, e Francisco Luciano Lima Rodrigues, que encerrou o segundo biênio como juiz do TRE.
Este evento, Senhora Presidente, além da significação concernente à importância do Tribunal Regional Eleitoral no elenco das Instituições da Justiça Brasileira, reveste-se de uma força simbólica adicional, pela significativa formação desta Corte, tendo a frente dos trabalhos a Douta Desembargadora Iracema do Vale, e como Vice-Presidente, o incansável desembargador Abelardo Benevides.
A consolidação da democracia em um país fortemente desigual, como o Brasil, não diferente o Ceará, está a exigir extraordinários avanços na escada da civilização.
Como todos aqui bem o sabem, a Justiça Eleitoral, desde o seu início, em 1932, tem dado efetiva contribuição para a transparência e o fortalecimento da democracia brasileira, principalmente pela interpretação da legislação eleitoral e sua rigorosa aplicação. A Justiça Eleitoral, cuja expressão foi contida nos ciclos de arbítrio, como o Estado Novo, que chegou a extinguí-la, agora está consolidada em nosso país, para ser protagonista da melhoria dos padrões políticos e do amadurecimento dos processos eleitorais.
Temos de ter efetivada nossa reforma política, pois os nossos partidos políticos, continuando assim, equivalerão a um sistema de ônibus, onde o político entra e sai, em qualquer ponto e a qualquer hora. A justiça eleitoral tem a obrigação cívica de fortalecer os partidos, pela fidelidade partidária, para que possam perder seu caráter efêmero, aprofundando suas raízes na sociedade e exibindo escopos doutrinários e ideológicos.
Hoje, determinadas áreas conseguem eleger representantes e outras não; algumas conseguem eleger mais de um parlamentar, e outras ficam sem representação. Há, ainda, municípios mais populosos que apresentam muitos candidatos, não elegendo nenhum em função da dispersão de votos. Mas há municípios menores, com um único candidato, que acabam elegendo seu representante. Portanto, se o país fosse dividido em distritos, cada um poderia ter a sua representação.
Partidos, atores e sociedade organizada, na qual a Ordem dos Advogados do Brasil exerce historicamente missão e liderança, haverão de se unir contra qualquer espécie de corrupção, contra as ilicitudes, as teias intestinas de poder, que acabam solapando o espaçoso terreno das administrações públicas. Temos de desfraldar a bandeira da Ética na Política, bandeira para a qual, tenho a absoluta certeza, estão voltadas as atenções e os esforços dos Dignos Membros desta Alta Corte de Justiça Eleitoral.
Ao desejar aos novos juízes componentes desta Corte, pleno sucesso na condução dos trabalhos a seguir, e grandes realizações, mais uma vez, transmito aos ilustres Julgadores, o reconhecimento da OAB, Seccional Cearense, pela grandeza cívica de Vosso múnus. E dizer que identifico em Vosso exercício profissional, aquela lição que Luis XIV distinguia na administração da Justiça: “governar homens é defendê-los da injustiça dos outros e obrigá-los a serem também justos”.