A Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE) apresentou, na manhã desta quinta-feira (14), os principais pontos referentes às demandas dos advogados que atuam no Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região (TRT 7).
As críticas apresentadas pela Comissão, referentes à demora nas marcações das audiências, foram corroboradas com o Relatório de Inspeção realizado no TRT 7, publicado pelo Tribunal Superior do Trabalho, após uma pesquisa realizada nos dias 16 e 18 de outubro de 2013.
Apesar de algumas conquistas, o relatório aponta que a taxa de congestionamento processual ficou em 86,4%, contra 70% da média nacional, assumindo a 3ª pior posição do país. Além disso, verificou-se que a meta 17 de 2012 do CNJ (aumentar em 10% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011) não foi atingida, uma vez que, em 2012, a 7ª Região encerrou apenas 13.293 execuções, contra 16.810 encerradas em 2011, tendo sofrido um decréscimo de 20,9%. Isso representa um número bastante inferior à meta instituída de 10%.
Ainda conforme o relatório, o prazo médio de tramitação dos processos (do início ao encerramento da execução) foi de 1.150 dias, muito acima dos 928 dias da média nacional. De acordo com o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, os dados apresentados confirmam que, pelo tempo necessário para a marcação de audiências, 2013 poderá trazer números piores para o TRT da região.
Estiveram presentes à reunião o vice-presidente da OAB-CE, Ricardo Bacelar; a presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Katianne Wirna; e os integrantes da Comissão Emannuela Moreira, Camila Borges e Frederico Afrânio Cysne Santa Cruz.