A Comissão de Direito Imobiliário da OAB-CE apresentou ao Tribunal de Justiça, no último dia 30, sugestões de alteração ao Provimento nº 06/2010, da Consolidação Normativa Notarial e Registral, que está em fase de atualização por parte da Corregedoria do Poder Judiciário. Acompanhado do presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, o presidente da Comissão, Rodrigo Costa, foi recebido pelo desembargador responsável pela nova redação, Paulo Albuquerque, que se mostrou receptivo às sugestões. O desembargador informou que uma comissão do Tribunal estudará as propostas para elaborar uma redação prévia do novo provimento. Três outros advogados, membros da Comissão, participaram do encontro: Hebert Reis, Euro Brasil e Fábio Hiluy, além do advogado Waldir Xavier.
Depois de receber reclamações de advogados que demandam os cartórios no acompanhamento de procedimentos do setor imobiliário, a Comissão concluiu que, em diversos pontos, o Provimento dá margem a interpretações, fazendo com que cada registrador ou notário tenha um entendimento diferente e causando insegurança para aqueles que atuam na área. Ainda segundo a Comissão, aspectos ligados ao registro de incorporação imobiliária são os que mais precisam de nova redação. “Os pontos que forem revistos no provimento farão com que os cartórios realizem suas atividades de forma legal, célere e sem ferir qualquer direito garantido pela legislação”, afirmou o presidente da Comissão.