O representante da OAB-CE no Conselho Estadual de Segurança Pública, Leandro Vasques, fechou a sequência de palestras do I Seminário de Segurança Pública, realizado durante toda esta segunda feira (25), no hotel Luzeiros. Com o tema Segurança Pública e Reforma Penal, em substituição ao senador Eunício Oliveira, o conselheiro denunciou que o colegiado tem dificuldade em ter uma audiência com o governador Cid Gomes. “Enviamos ofício e esperamos, há um ano, para se encontrar com ele”, afirmou. “E, este mês, já tivemos adiado duas vezes um encontro com o chefe de Gabinete”, completou.
Leandro Vasques apresentou alguns números que apontam para a complexidade do problema da segurança, nos aspectos da polícia repressiva, da polícia investigativa e do sistema penal. Segundo informou, o Ceará tem hoje 15 mil PMs, quando a necessidade seria de 35 mil a 40 mil policiais. Na Polícia Civil, a proporção é de um policial para 1 mil habitantes, enquanto a necessidade seria de 4.400. Vasques lembrou o aumento da população e da demanda por segurança como agravantes da situação, e citou um número decrescente: “Na década de 80, o Ceará tinha 6 mil policiais, hoje são 2.300”, contabilizou.
Numa abordagem propositiva, Leandro Vasques defendeu que o enfrentamento da violência requer “uma política de Estado, e não uma política de governo”. No nível estadual, sugeriu a doção de uma legislação federal que padronize as unidades prisionais. E propôs também como “inadiável” uma “nova política remuneratória” para as polícias, e “depois disso, a modulação do efetivo”. “Se não agir assim, qualquer política pública tentada pelo Governo do Estado estará “fadada ao fracasso permanente”, finalizou. Depois da palestra, Vasques respondeu as perguntas do público.