O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, convocou os membros do Conselho a estarem em Brasília, na próxima terça feira (17), quando o Conselho Nacional de Justiça – CNJ apreciará a Resolução que trata da implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe. A resolução tem relatoria do Conselheiro Rubens Curado. A Ordem defende que o peticionamento eletrônico seja implementado no país, sem a exclusão da forma física, feita em papel, de forma a assegurar o acesso à Justiça a advogados e jurisdicionados. A posição foi anunciada há uma semana, quando ao CFOAB iniciou uma campanha pelo modelo duplo de peticionamento. A OAB-CE apóia o movimento. São conselheiros da CFOAB, José Danilo Correia Mota, Kennedy Reial Linhares e José Cândido Lustosa Bittencourt De Albuquerque.
A convocação foi feita em ofício circular em que o presidente do CFOAB considera um “risco” a implantação “unilateral” do processo eletrônico. “Reputo de grande importância a presença dos membros do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil nessa data para reforçar o entendimento da advocacia sobre os riscos da implantação do PJe da forma unilateral verificada”, afirma a circular. Para o presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação, Luiz Cláudio Silva Allemand, a convocação permitirá afirmar ao CNJ que não é possível a implantação de um sistema de peticionamento eletrônico, sem a participação efetiva da OAB. “O chamado processo eletrônico tem que ser bom para todos os operadores do direito, não pode excluir, não pode ter falhas estruturais, ou seja, o processo eletrônico tem que garantir efetividade, inclusão, segurança e diálogo”, afirmou.