A diretoria da OAB-CE e representantes da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Ceará-Atrace estiveram reunidos na tarde desta segunda feira (9), a fim de discutir formas de encaminhamento à pauta conjunta de pleitos para assegurar prerrogativas e condições de trabalho para a categoria. Algumas das reclamações fazem parte do documento intitulado Reivindicações dos Advogados Trabalhistas, apresentado há um mês à corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, desembargadora Maria José Girão. Entre os pedidos está o de que os juízes trabalhistas sejam orientados a determinar a emissão dos alvarás judiciais em nome dos reclamantes e seus advogados com poderes especiais contidos nos autos, “haja vista que alguns juízes determinam a emissão somente em nome do reclamante, principalmente no que concerne à liberação do FGTS”, afirma o documento.
A pauta também traz denúncias como: a de que magistrados determinam que os cálculos trabalhistas, para efeito de execução, sejam elaborados pela parte reclamante, “o que dificulta o processo executório”; a de que determinam ao advogado informar nos autos, no prazo de cinco dias, o valor pago ao reclamante; e a de que as audiências iniciais, “em algumas varas”, estão sendo designadas para abril e maio de 2014. Participaram da reunião o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, o vice-presidente, Ricardo Bacelar, e o tesoureiro, Marcelo Mota; pela Atrace, estiveram presentes o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Cleto Gome, e os membros da Comissão, Marcel Pinheiro Filho e Isabel Alves Teixeira.