Prevista para ocorrer nesta terça-feira (03), a votação pela Câmara dos Deputados dos destaques do novo Código de Processo Civil traz entre suas principais pautas os honorários de sucumbência para a advocacia pública.

Com o objetivo de discutir essa matéria no novo CPC, foi criada no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante a sessão da entidade, nesta segunda-feira (02), a Comissão Especial de Defesa dos Honorários da Advocacia Pública.

Conforme o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “essa previsão legal representa uma enorme conquista para os advogados públicos brasileiros, e reafirma o compromisso da OAB com a advocacia pública, em igual medida com a advocacia privada”.

“Defendemos desde o início de nossa gestão que o advogado valorizado significa o cidadão respeitado. Reafirmaremos o direito aos honorários dos advogados públicos”,  afirmou Marcus Vinicius.

COMISSÃO

A Comissão Especial de Defesa dos Honorários da Advocacia Pública é constituída por Francisco Eduardo Torres Esgaib (OAB-MT); Evanio Jose de Moura Santos (OAB-SE); Ibaneis Rocha Barros Junior (OAB-DF); Pelópidas Soares Neto (OAB-PE); Fabiana Azevedo da Cunha Barth (OAB-RS) e Aldemário Araújo Castro (OAB-DF).