A Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE) visitou, na manhã desta quinta-feira (16), a Cadeia Pública de Aracati. Na ocasião, os advogados constataram diversas situações que confrontam a Lei de Execução Penal como também casos que ferem a garantia dos Direitos Humanos.
A unidade prisional, que teria capacidade para comportar somente 37 presos, está acima de sua capacidade máxima permitida, com 107 presos divididos em 8 celas. Além disso, toda a estrutura da cadeia pública está comprometida. As celas ficam muito próximas às instalações de esgoto e, em tempos de chuva, a condição piora.
A situação dos policiais também precisa de uma maior atenção. Durante a visita, a comissão verificou a precariedade do alojamento dos policiais. Não há condições mínimas de trabalho para os profissionais que zelam pela segurança de Aracati. Banheiros e cozinha estão em condição de insalubridade.
A visita foi acompanhada pelos advogados integrantes da comissão Wedla Oliveira Godinho, Rafael Silva Machado, Sabrina Barros, Elias Brito, Isabelle de Paula Ribeiro, Thaynar Monteiro e Paulo César Ferreira.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor de Albuquerque, esta é a segunda visita realizada pela comissão só neste mês. O objetivo é elaborar um relatório minucioso apontando todas as irregularidades e solicitando providências às instituições competentes.
“A cadeia pública está construída em um local cuja vizinhança está constituída de casas, escolas e estabelecimentos comerciais. Pela demanda de Aracati, por ser uma cidade de grande porte, não poderia mais haver uma cadeia neste local e nessas condições”, alerta. Isso porque, para Márcio Vitor, a região requer uma cadeia que possibilite segurança aos presos e, principalmente, à população.
Diante da situação, o relatório a ser elaborado pela Comissão de Direito Penitenciário será enviado à Secretaria de Justiça e Cidadania, ao Ministério Público e demais órgãos relacionados à pasta. “Vamos pedir uma reforma e, se possível uma nova unidade. Caso isso não seja cumprido, podemos entrar com pedido de interdição desta unidade. A cadeia apresenta risco de fugas e o trabalho do policial está comprometido”, disse.
Para o presidente da Subseção da OAB em Aracati, João Teobaldo, a situação da cadeia representa um risco constante para a sociedade. Ele lembra do princípio de rebelião ocorrido no início deste ano. “Há presos de passagem e presos cumprindo pena dentro da mesma cela. Todos esses processos precisam ser revistos”, avaliou.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Direito Penitenciário da Subsecional da OAB de Aracati, Egídio Barreto, o Estado não está cumprindo o seu papel de provedor e mantenedor da segurança. “Esta realidade na cadeia pública de Aracati é um reflexo do que acontece em todo o país, o que tem se definido como um depósito de lixo humano”, pontua.