A OAB-CE, por meio da Comissão de Saúde, vai oficiar a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria da Saúde, no sentido de esclarecer alguns pontos do mais recente edital para a seleção de profissionais de saúde, que estariam em desacordo com a lei. A denúncia foi encaminhada à Comissão durante reunião realizada na tarde desta segunda feira (13), com o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, na sede da entidade.

Participaram cerca de 60 enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e profissionais de outras categorias, que se dizem prejudicados “pela seleção e pelas regras da seleção”. Também cumpuseram a mesa o vice-presidente da OAB-CE, Ricardo Bacelar; o presidente, o vice-presidente e a secretária-geral adjunta da Comissão de Saúde, Ricardo Madeiro, Marcos Parayba e Danielle Santos; além do gerente de Fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem, Adailson Vieira.

Segundo os depoimentos colhidos pela OAB-CE, parte dos reclamantes já presta serviço à Prefeitura. Eles foram contratados precariamente, depois de serem aprovados numa seleção com as mesmas características e, desde então, estavam à espera de um concurso público. A maior insatisfação é que a prefeitura preferiu fazer uma nova seleção, com salários inferiores e sem respeitar o piso salarial ou a jornada de trabalho semanal das categorias.

Durante a reunião, o presidente da Comissão tentou um contato telefônico com a secretária municipal da Saúde, Socorro Martins, mas não conseguiu. Ao final do encontro, foi decido esperar novas informações do Município, em relação ao cancelamento ou alteração do edital da seleção. De acordo com o teor das respostas, a OAB-CE realizará uma audiência pública, para definir as ações administrativas ou judiciais cabíveis para o caso.

“O principal assunto que deve ser discutido é a legalidade de uma seleção pública, visto que já houve um processo seletivo em 2012, que deveria ter sido uma solução provisória, emergencial, enquanto preparava-se um concurso público”, argumentou Madeiro. O presidente da OAB-CE se mostrou solidário à causa e conclamou a todos que se mantenham vigilantes em relação “às muitas seleções que podem estar ocorrendo nas pequenas cidades do estado”.