O Conselho Secional da OAB-CE decidiu, na reunião desta terça feira (18), pedir a interdição da Cadeia Pública de Tianguá, na região da Ibiapaba, e da Delegacia de Polícia de Maranguape, na Região Metropolitana. A decisão atende a solicitação da Comissão de Direito Penitenciário, que tem realizado inspeções nas unidades prisionais do Estado, como objetivo de verificar o cumprimento da legislação no que concerne ao albergado e possíveis impedimentos à atividade advocatícia.

Em relação a Cadeia de Tianguá, o pedido de interdição inclui a indicação de que o Governo do Estado construa outra unidade prisional na Região e, em caso de negativa, a impetração de ação civil pública para a construção da unidade. O caso da alta de condições de funcionamento é conhecido desde maio do ano passado. No mesmo sentido, a interdição da Delegacia de Maranguape, visitada há 30 dias, deverá corresponder à obra de um novo prédio, incluindo a estrutura para a atuação do advogado.

O relator dos pedidos de autorização, conselheiro e presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor Albuquerque, ocupa a vice-presidência do Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do CFOAB. Segundo o relator, a cadeia de Tianguá ocupa um prédio de cerca de 30 anos e que, antes, abrigava uma creche. “A cadeia enfrenta superlotação, insalubridade, ausência da sala de advogado, parlatório, sala de médico, além de estar numa área extremamente urbana próximo a casas”, afirmou.

No caso de Maranguape, a inspeção foi realizada com o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, e detectou a falta de estrutura, poucos agentes, poucos escrivães, apenas um delegado trabalhando em um prédio inadequado com pouco espaço. “Havia também a existência de xadrez com presos, o que é defeso em Lei, bem como já havia interdição do xadrez em virtude de inspeção da vigilância sanitária, e até fossas foram encontradas na Delegacia”, relatou Albuquerque.

Fugas já foram registradas na Delegacia. Em virtude das chuvas, parte do telhado do prédio cedeu, colocando em risco o trabalho dos policiais. Segundo a Comissão da OAB-CE, mais de  3 mil inquéritos estão em andamento naquela DP. “A Delegacia não pode dar conta do seu trabalho com essa estrutura”, argumentou o presidente da Comissão. “A própria segurança da cidade e o trabalho dos advogados criminalistas naquele DP dependem de uma delegacia dotada de infraestrutura, bem como de agentes em número suficiente”, completou.