Nesta terça-feira (13), o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, acompanhado de toda a diretoria nacional da entidade, ofereceu um almoço a deputados e senadores. No evento, foi oficialmente apresentada a Agenda Legislativa da Ordem para 2014. Estiveram presentes os presidentes Sergio Freire, da OAB-RN; Luís Viana, da OAB-BA; Homero Mafra, da OAB-ES; Thiago Bonfim, da OAB-AL; Ibaneis Rocha, da OAB-DF; Júlio César, da OAB-MS; Jarbas Vasconcelos, da OAB-PA; Willian Guimarães, da OAB-PI; Juliano Breda, da OAB-PR; Marcelo Bertoluci, da OAB-RS; Andrey Cavalcante, da OAB-RO; Tullo Cavallazi, da OAB-SC; e Paulo Campelo, da OAB-AP.
Marcus Vinicius saudou a presença dos deputados e senadores e exaltou a importância deles para a democracia. “Não se faz democracia sem política, não se faz democracia sem povo. Tampouco existe sentido para o povo sem seus representantes legítimos. Não há qualquer instituição no mundo, formada por homens, que não tenha problemas. Precisamos preservar as instituições e homenagear aqueles que se dignam e dedicam a representar a sociedade numa democracia”, disse.
Entre os parlamentares presentes estavam o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); o senador Romero Jucá (PMDB-RR), representando o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL); o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e o coordenador da mesma, deputado Fabio Trad (PMDB-MS); o relator do projeto de lei do Supersimples, deputado Cláudio Puty (PT-PA); os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Pedro Simon (PMDB-RS); deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), além dos líderes do PSB, deputado Moreira Mendes (RO); do DEM, deputado Mendonça Filho (PE); e do PPS, deputado Rubens Bueno (PR).
Também estiveram presentes Marcelo Terto e Silva, presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape); Cláudio Neiva Peixoto e Simone Ambrósio, delegado e diretora-geral, respectivamente, da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil; os conselheiros do CNJ, Fabiano Silveira e Paulo Teixeira; do CNMP, Esdras Dantas; e o consultor legislativo do Senado Federal, Bruno Dantas.
O presidente da OAB Nacional entregou ao deputado Henrique Eduardo Alves e ao senador Romero Jucá uma placa em homenagem e reconhecimento às relevantes conquistas obtidas para a sociedade brasileira. “Esta comenda é prova do apreço da advocacia e da sociedade para com o Congresso Nacional. Enquanto representante da entidade guardiã da Constituição Federal, externo aqui minha gratidão à seriedade com que vossas excelências têm tratado, também, os temas caros à advocacia”, agradeceu.
O principal tema do encontro foi, sem dúvidas, a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 295/13, que altera o Estatuto da OAB e inclui, na tributação via Supersimples, os serviços advocatícios que sejam prestados por micro e pequenas sociedades constituídas para este fim. “Destaco e agradeço a aprovação do projeto de lei do Supersimples, ocorrida na última semana na Câmara dos Deputados. É uma primeira vitória, mas muito significativa para a sociedade e que contempla os advogados de forma justa e equânime”, agradeceu.
O Conselho Federal da OAB, no entanto, pleiteia que a inclusão da atividade advocatícia ocorra na Tabela 4 do Supersimples, e não na 6, conforme aprovado. “A Tabela 6 prevê a alíquota tributária que hoje nós advogados já praticamos, que é de 17%. Pedimos a alteração para a tabela 4, pois somos 800 mil inscritos na OAB, mas apenas 40 mil na forma de pessoas jurídicas. A Tabela 6, desta forma, beneficia somente os grandes advogados. Já a Tabela 4 engloba aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês, ou seja, os que realmente necessitam de tratamento diferenciado. Pedimos aos colegas parlamentares que levem em consideração nosso pleito. Haverá um alargamento da base tributária”, defendeu Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
O deputado Cláudio Puty (PT-SP), relator do Supersimples, declarou apoio ao pedido da OAB. “Na comparação direta vemos que a tributação da Tabela 4 envolve alíquotas consideravelmente menores, o que reforça este pleito da Ordem que tem nosso apoio”, frisou.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por sua vez, elogiou a pauta legislativa da OAB. “Nos tantos temas que se amontoam naquela Casa (Câmara dos Deputados), é imprescindível ter às mãos um roteiro tão completo e organizado como este da Ordem. Nos embasa e nos orienta para, entre outras ações, decidir pleitos importantes como é o do próprio Supersimples”, resumiu.
Entre os presidentes das seccionais da Ordem, o sentimento era de reconhecimento por parte dos parlamentares. “Uma extraordinária conquista da advocacia brasileira deu-se na semana passada com a inclusão da categoria no sistema Supersimples. Hoje, no almoço com parlamentares do Brasil todo, frisou-se a necessidade da inclusão dentro do anexo correto, que atenda a maioria dos advogados, retirando-os da informalidade, favorecendo não apenas a sociedade brasileira, mas fundamentalmente profissionais com menor poder aquisitivo”, disse o presidente da OAB-RO, Andrey Cavalcante.
Opinião compartilhada pelo presidente da OAB-RN, Sérgio Freire. “Temos que ressaltar o trabalho da OAB na significativa vitória na questão do Supersimples. É bom porque atinge 80% da advocacia brasileira, fazendo com que aquele advogado que, na luta do dia a dia não tem um escritório de grande volume financeiro, possa ter a sua legalização como empresa e saia da clandestinidade, atuando como uma pessoa jurídica. Também poderá ter o dia a dia mais simplificado, não apenas pela regularização, mas principalmente pela satisfação que pode dar ao seu cliente na negociação de honorários e consultorias”, comparou.
Marcelo Bertoluci, presidente da OAB-RS, também avaliou positivamente o desdobramento do tema. “Foi uma vitória importante, de destaque, e acredito que a conquista da mudança de tabela também virá, pelo que pudemos ver quanto ao empenho dos parlamentares aqui hoje. É um tema de relevância para os advogados, mas que diz respeito a grande parte da sociedade brasileira”, previu.
Paulo Campelo, presidente da OAB-AP, mostrou-se confiante com a mudança da Tabela 6 para a 4. “A aprovação (do PL do Supersimples) foi fundamental por reconhecer a real situação dos advogados. A mudança das tabelas, por sua vez, beneficiaria em torno de 80% da advocacia brasileira. A presença massiva dos parlamentares aqui hoje mostra que podemos sim estar otimistas”, concluiu.
Confira abaixo as principais pautas de interesse da advocacia nacional na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e a posição da Ordem dos Advogados do Brasil em relação a cada uma. Para ter acesso à Agenda Legislativa 2014 da OAB completa acesse: http://www.oab.org.br/arquivos/agenda-legislativa-marco-2014-v2-3-1990785378.pdf
(Do: www.oab.org.br)