A inviolabilidade das prerrogativas dos advogados que atuarão nas eleições de outubro foi o tema da audiência realizada nesta segunda feira (5), entre o vice-presidente da OAB-CE, Ricardo Bacelar, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Iracema do Vale, e o vice-presidente e corregedor Regional Eleitoral, Abelardo Benevides Moraes. Foi a primeira reunião entre representantes da OAB-CE e da Justiça Eleitoral, com o objetivo de dirimir dúvidas sobre a presença e sobre a atuação de advogados nos locais de votação, e evitar o desrespeito às prerrogativas profissionais no dia da eleição.
“Queremos nos antecipar a quaisquer problemas, antes de que cheguem aos juízes”, afirmou a presidente do TRE. “Este é o início de um diálogo”, completou o vice-presidente da OAB-CE. Também participaram a integrante da Comissão de Direito Eleitoral, Isabel Mota; o diretor-geral do TER, Humberto Mota; o juiz auxiliar da presidência, Cléber de Castro Cruz; e o assessor do Gabinete, Rodrigo Uchôa.
Durante o encontro, as partes concordaram sobre apenas um ponto: o de que o advogado tem livre acesso à seção eleitoral, desde que identificado como representante legal de candidato, partido ou coligação. Ficaram pendentes de entendimento questões como a permanência do advogado na seção e se ele pode assumir as funções já desempenhadas por fiscais e delegados. Os próprios representantes da Justiça Eleitoral apresentaram posições divergentes.
No final, ficou acertado que a OAB-CE vai formalizar um pedido de consulta, cujo parecer deverá ser submetido à apreciação colegiada do Pleno do TRE. Segundo a representante da Comissão, os advogados eleitoralistas vão se reunir e elaborar o rol de dúvidas que esperam ver esclarecidas pela Justiça.