A OAB Nacional sediou nesta quarta-feira (1) a apresentação à sociedade civil dorelatório final da Comissão Nacional da Verdade. O evento, que contou com a participação de diversas entidades, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e familiares de mortos e desaparecidos políticos, aconteceu no Dia Internacional dos Direitos Humanos e foi marcado por discursos em defesa da democracia e pela busca de justiça.
A Comissão Nacional da Verdade foi instituída por lei em 2011 e começou os trabalhos no ano seguinte, se estendendo por dois anos e sete meses. Nesse período, pesquisou todos os arquivos públicos e privados a que teve acesso, ouviu mais de mil testemunhos, realizou audiências públicas em 20 Estados e no Distrito Federal e visitou, juntamente com vítimas da repressão, locais que abrigaram torturas e execuções.
A Comissão é formada por Pedro Dallari, Gilson Dipp, José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso da Cunha.
“O relatório da Comissão da Verdade, além de ser imprescindível para a memória nacional, resgatando a verdade e possibilitando a justiça, possui a relevante função de estimular o amor à democracia, principalmente entre os jovens, que não viveram os horrores do regime que impedia a liberdade de expressão e que tratava a divergência política como caso de polícia”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
O primeiro volume do relatório final da Comissão Nacional da Verdade abre com um histórico da comissão e, em seguida, explica a estrutura do Estado nas graves violações de direitos humanos e como elas viraram política de governo. Segundo Pedro Dallari, coordenador atual, “não foram ações individuais, mas de Estado, com comando que ia do gabinete presidencial até os porões da tortura e da execução”. A terceira parte revela os métodos e práticas dessas violações, no caso tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultações de cadáver. Acesse aqui o primeiroe o segundo tomo do Volume 1 do relatório.
A quarta parte do primeiro volume apresenta a dinâmica das graves violações, relembrando casos emblemáticos, como o Riocentro e a Guerrilha do Araguaia. Traz também um “mapa do terror”, com descrições dos locais e instituições que apoiaram a ditadura militar. A Comissão Nacional da Verdade aponta também 377 pessoas que têm indícios consistentes de autoria ou associação de crimes de lesa humanidade. A quinta parte apresenta as conclusões e as recomendações da Comissão.
O segundo volume do relatório final da Comissão Nacional da Verdade traz uma série de textos que lidam com o impacto das violações de direitos humanos em segmentos da sociedade, caso dos militares, trabalhadores, camponeses, igrejas cristãs, comunidades indígenas, LGBT, civis que colaboraram com a ditadura e a resistência da sociedade civil. Acesse aqui o segundo volume do relatório.
O terceiro volume, classificado como o de mais significação política e histórica, é dedicado às 434 vítimas reconhecidas. O relatório detalha as circunstâncias de vida e de morte de cada uma, além de estudo apurado sobre os autores envolvidos em cada crime. O terceiro volume foi divido em seis partes: Introdução, 1950-1969, 1970-1971, 1972-1973, 1973-1974 e 1974-1985.