concurso publicoA OAB-CE em parceria com a Comissão de Acompanhamento de Concursos Públicos enviou ofício à Defensoria Pública com questionamentos quanto ao edital do concurso para o cargo de Defensor Público. Os questionamentos giravam em torno de matérias já publicadas no edital, e que estariam em desconformidade com a lei ou contraditórias com outras normas do próprio edital.

O processo foi admitido pela Comissão do Concurso da Defensoria Pública, e foram nomeados como representantes da OAB-CE, no concurso de Defensor Público, o tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Renan Viana; e a conselheira estadual e presidente da Comissão de Acompanhamento de Concursos Públicos da OAB-CE, Janayna Lima.

Na ocasião, Janayna Lima destacou o êxito alcançado em resposta ao ofício enviado à Defensoria Pública. Dentre as questões que foram acertadas pelo conselho superior da Defensoria Pública Geral algumas questões mencionadas no ofício, estão: a documentação da prática passará ser demonstrada somente mediante a posse e que contará não só os processos judiciais como o asseverado no item 4.1 do edital, mas sim, com os atos privativos de advogado como preleciona lei 8.906 art. 1, do Estatuto da Advocacia e da OAB.