O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, e a Comissão de Direito Penitenciário da instituição, representada pelos integrantes Paulo Sérgio Ribeiro e Augusto Gurjão, participaram, na última sexta-feira (12), do lançamento do I Censo Penitenciário do Estado do Ceará, cujo projeto é resultado de uma parceria da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) e a Universidade Federal do Ceará (UFC). O I Censo Penitenciário do Ceará é uma iniciativa pioneira no país que reúne o poder público e a Academia na coleta de dados consistentes para prevenção e controle da violência.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque, os dados da pesquisa revelam que o preso do Estado tem baixa escolaridade, trabalhos precários, renda familiar inferior a um salário mínimo, uso rotineiro de drogas e acusado de crimes contra o patrimônio. “Para se ter ideia, apenas 3% do presos já tiveram carteira assinada, a grande maioria é formada por uma massa de miseráveis. A droga é um fator que tem intima relação com o crime”, disse, anunciando ainda que as inspeções da OAB-CE às delegacias e cadeias públicas serão intensificadas no próximo ano, principalmente nas comarcas do Interior.
Medalha Clodoaldo Pinto
O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, o presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, e a integrante da comissão Isabelle de Paula Barbosa Ribeiro participaram da solenidade de entrega da medalha Clodoaldo Pinto à juíza da Vara de Execução Penal, Luciana Teixeira.
Trata-se do reconhecimento do trabalho da magistrada que de forma ética e comprometida vem conduzindo uma das Varas de Execução Penal de Fortaleza. A solenidade foi presidida pela presidente do Conselho, Karla Timbó. Para a entrega da comenda, a representante do MP no conselho, Camila Barbosa, fez um pronunciamento parabenizando a juíza Luciana Teixeira pelo excelente mister como magistrada.
No evento houve crítica ao Executivo pela falta de nomeação de vários membros que compõe o Conselho Penitenciário, prejudicando os trabalhos da entidade. O Conselho constantemente vem realizando inúmeras inspeções em todo Estado e elaborando relatórios minuciosos sobre a estrutura de presídios e cadeias públicas.