Dir Penitenciário_CensoO presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, e a Comissão de Direito Penitenciário da instituição, representada pelos integrantes Paulo Sérgio Ribeiro e Augusto Gurjão, participaram, na última sexta-feira (12), do lançamento do I Censo Penitenciário do Estado do Ceará, cujo projeto é resultado de uma parceria da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) e a Universidade Federal do Ceará (UFC). O I Censo Penitenciário do Ceará é uma iniciativa pioneira no país que reúne o poder público e a Academia na coleta de dados consistentes para prevenção e controle da violência.

No projeto, os pesquisadores da UFC fizeram durante o período de um ano (abril de 2013 até abril de 2014) um amplo levantamento em campo para traçar o perfil da massa carcerária cearense, por ela mesma. O I Censo Penitenciário do Estado do Ceará mostra a intersetorialidade de causas e efeitos da criminalidade, do encarceramento e reforça a compreensão de que a solução para esse problema complexo perpassa pelo esforço de todos, estejam no espaço público ou privado. Foram 12. 040 entrevistados, pessoas reclusas em presídios, cadeias e hospital de custódia, nos municípios cearenses com intuito de aprofundar o conhecimento de “Quem é o preso cearense”.
“Sentimos a necessidade de compreender o ser humano atrás do número, sua condição de sujeito, sua trajetória de vida, seus anseios, angústias, família, enfim, todo o contexto pessoal e social. Este indivíduo que, tão raramente ouvido, mas que aponta caminhos para ver quais políticas públicas falharam com ele e para ele, ao longo dos últimos 20-30 anos. Este Censo nos indica a tríade: conhecer, enfrentar e superar. Nosso pensamento tem um fundamento importante: sem a possibilidade de devolver à sociedade um ser humano melhor, a execução penal é inócua e ineficiente”, aponta a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo.
A pesquisa foi dividida em duas partes, onde os entrevistados respondem perguntas para traçar um perfil sócio-demográfico sobre o tempo da pena, sexualidade, doenças, informações sobre filhos e familiares. Por amostragem, eles também respondem ao questionário completo que investiga a vida antes do cárcere, com itens como renda familiar, escolaridade e se utilizava algum tipo de drogas. Nesta segunda parte, elas falam sobre convivência no sistema, se são presas provisórias ou condenadas, se realizam trabalho na unidade, estudos e a perspectiva de trabalho externo. Todos estes dados serão reunidos em publicação e distribuída entre os gestores públicos e a sociedade cearense para juntos construírem políticas de mudança social e prevenção da criminalidade.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque, os dados da pesquisa revelam que o preso do Estado tem baixa escolaridade, trabalhos precários, renda familiar inferior a um salário mínimo, uso rotineiro de drogas e acusado de crimes contra o patrimônio. “Para se ter ideia, apenas 3% do presos já tiveram carteira assinada, a grande maioria é formada por uma massa de miseráveis. A droga é um fator que tem intima relação com o crime”, disse, anunciando ainda que as inspeções da OAB-CE às delegacias e cadeias públicas serão intensificadas no próximo ano, principalmente nas comarcas do Interior.

Medalha Clodoaldo Pinto

O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, o presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, e a integrante da comissão Isabelle de Paula Barbosa Ribeiro participaram da solenidade de entrega da medalha Clodoaldo Pinto à juíza da Vara de Execução Penal, Luciana Teixeira.

Trata-se do reconhecimento do trabalho da magistrada que de forma ética e comprometida vem conduzindo uma das Varas de Execução Penal de Fortaleza. A solenidade foi presidida pela presidente do Conselho, Karla Timbó. Para a entrega da comenda, a representante do MP no conselho, Camila Barbosa, fez um pronunciamento parabenizando a juíza Luciana Teixeira pelo excelente mister como magistrada.

No evento houve crítica ao Executivo pela falta de nomeação de vários membros que compõe o Conselho Penitenciário, prejudicando os trabalhos da entidade. O Conselho constantemente vem realizando inúmeras inspeções em todo Estado e elaborando relatórios minuciosos sobre a estrutura de presídios e cadeias públicas.