Painel JardsonO III Congresso Brasileiro de Direito e Saúde teve continuidade na manhã desta quinta-feira (11), com mesa redonda presidida pelo secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz, com o tema “Responsabilidade Civil e Criminal dos Gestores Públicos e Privados e de Planos de Saúde e de Cooperativas de Serviços de Saúde”.

Os debatedores do tema foram a advogada e consultora em Direito Médico e Hospitalar (SP), Rosália Toledo; o advogado criminalista e conselheiro da OAB-CE, Leandro Vasques; a advogada e membro da Comissão Especial do Direito Médico e da Saúde do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Giovanna Trad; e o promotor de justiça do Patrimônio Público e assessor da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (MPCE), Ricardo de Lima Rocha.

A temática do debate girou em torno da responsabilidade dos gestores de saúde. Na ocasião, foram apontados os principais problemas das cooperativas de saúde, problemas estes, que interferem diretamente nos usuários da saúde pública, suplementar e privada.

Rosália Toledo destacou os deveres das cooperativas de saúde como diligência, lealdade, transparência, além do dever de informar os cidadãos. Segundo Rosália Toledo, é importante que haja uma gestão profissional nas áreas da saúde, “pois todo o trabalho do bom gestor é para que o usuário daquele recurso, não tenha prejuízos”, afirmou. A advogada e consultora em Direito Médico e Hospitalar (SP), destacou ainda que a sanção dos maus gestores está cada vez mais significativa no Brasil, a fim de que  o serviço seja prestado corretamente.

Para a advogada e membro da Comissão Especial do Direito Médico e da Saúde do CFOAB Giovanna Trad, todos que vivem em sociedade têm a obrigação de agir com responsabilidade, de forma ética, sem prejudicar os interesses alheios, “é o preço que pagamos para viver em uma sociedade organizada”, pontuou. Na oportunidade, Giovanna Trad acrescenta que “nós devemos fiscalizar mais os órgãos, os nossos direitos. Devemos procurar discutir mais políticas públicas de saúde, para coibir a má gestão”, concluiu.