O início da coleta de assinaturas que visa tornar lei o projeto da Reforma Política e Eleições Limpas acontecerá na Praça do Ferreira a partir desta terça-feira (27). A ação permanecerá até o dia 31 e, depois, percorrerá os principais pontos da Capital cearense. O objetivo é atingir 1,6 milhão de assinaturas. O início das ações em torno da proposta foi definido na plenária ocorrida na Casa Amarela Eusélio Oliveira que explicou os principais pontos do projeto e coletou novas contribuições.
O projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas apresenta uma proposta de representação política mais identificada com a maior parte da sociedade. Os quatro pontos principais desta proposta são: proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero na lista pré-ordenada; e fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.
Uma das propostas que faz parte do projeto tem relação com o financiamento das campanhas políticas, referente à forma como os candidatos gastam o dinheiro que poderão ser monitoradas em tempo real através da internet, com base na transparência, possibilitando o chamado controle social do financiamento de campanha. A ideia é que os candidatos tenham um cartão magnético vinculado a uma conta única do partido. Qualquer gasto realizado neste cartão será enviado para um site na internet que poderá ser acompanhado pela sociedade.
Outra proposta se vale do voto em uma lista fechada, paritária e alternada para ampliar a presença feminina no legislativo. Outro dispositivo do projeto prevê que os partidos ou coligações que tiverem candidatos de grupos sub-representados como negros indígenas e a população LGBT tenham direito a mais recursos pela campanha. Entre as propostas, está também o fim de financiamento de campanha por empresas, a paridade entre homens e mulheres e o fortalecimento da democracia direta por meios de plebiscitos referendos e projetos de lei de iniciativa popular.