O presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque, participou da solenidade de posse da nova diretoria do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen). A posse foi realizada no último dia 9 de janeiro. A promotora pública Camila Gomes Barbosa assumiu a presidência do colegiado, e a vice-presidência ficou a cargo da representante da sociedade civil, Maria Mendes Evangelista, a mais antiga conselheira em atividade. O mandato da nova diretoria tem duração de um ano.
A sessão de posse foi conduzida pelo defensor público Leandro Bessa, representando Karla Timbó, que presidiu o Conselho até 2014. Na ocasião, Leandro destacou que não poderia ser mais adequado para um órgão com a competência do Copen, poder ter a sua frente um representante do Ministério Público, órgão que tem como mister a fiscalização.
O novo secretário da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Hélio Leitão, prestigiou a posse e enfatizou a importância de uma gestão democrática, onde não apenas se ouve, mas procura-se implementar o que é justo e realizável. “Espero que, nesta gestão, possamos vivenciar uma política de humanização do sistema penitenciário. Uma política pública responsável e criteriosa, pois eu acredito na ressocialização dos internos”, pontuou.
Ao tomar posse, a nova presidente do Copen, Camila Barbosa, afirmou que o seu compromisso será em fortalecer o órgão junto às instituições e a comunidade, levando em consideração a ressocialização, como um caminho a ser seguido no processo de humanização do sistema. “A melhor maneira de promovermos estas mudanças que pretendemos é fomentando e fortalecendo as parcerias das instituições com a sociedade civil”, afirmou.
A solenidade contou com a presença do vice-presidente da Associação Internacional de Promotores (International Association of Prosecutors – IAP), Manuel Pinheiro; dos juízes das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, Luis Bessa Neto, Luciana Teixeira e César Belmino; do promotor de Justiça da 1ª Vara de Execução Penal, Silvio Lúcio Correia Lima, e do defensor público Lino Marques, além dos demais conselheiros que compõem o colegiado.
Copen
Criado em 27 de janeiro de 1927, o Copen é um órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, tendo a incumbência de colaborar na elaboração e revisão da Política Criminal e Penitenciária do Estado. As principais atribuições do Conselho são: emitir parecer sobre indulto e comutação de pena; inspecionar os estabelecimentos e serviços penais; apresentar ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior; exercitar qualquer ato de fiscalização sobre os liberados, conhecendo das reclamações que lhe são dirigidas e propor a modificação ou supressão da medida ao Juiz competente.
Representante
A OAB-CE aguarda a nomeação do seu representante para o Conselho Penitenciario há cerca de oito meses. No caso, o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da instituição, Márcio Vitor Albuquerque, bem como outras entidades estão aguardando a nomeação para completar a estrutura do Conselho Penitenciário. A Comissão de Direito Penitenciário informou que vai continuar a fazer mais diligências nesse ano a delegacias de polícia, presídios, cadeias públicas tanto na Capital como no Interior do Ceará. Audiências públicas também serão realizadas.
Vale ressaltar, ainda, que existe uma ação civil pública na 5ª Vara da Fazenda Pública aguardando julgamento. O objeto da ação é a criação de 1.000 vagas para o semiaberto na região metropolitana de Fortaleza, já que não há presídio com essa estrutura. Sobre a ação civil pública, o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque, informou que esta será acompanhada pela instituição.