A Diretoria da OAB Ceará definiu, durante a primeira reunião de 2015, como prioridade da Entidade a definição imediata do Piso Salarial estabelecendo, inclusive, calendário de audiências públicas a serem realizadas em todo o Estado para debater valores e aplicação para os advogados e advogadas das áreas pública e privada.
A reunião aconteceu na manhã da última terça-feira (6), no terreno onde será construída a nova sede da instituição. Confira o calendário das audiências ao final da matéria.
De acordo com o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, as audiências serão realizadas no Interior do Ceará e na Capital com o objetivo de, ao final, apresentar uma proposta salarial a partir da contribuição de todos os advogados e advogadas. “A participação da Classe é necessária e muito importante para que possamos chegar a um denominador comum em relação à proposta salarial”, afirma.
Em 2013, o projeto de indicação n° 127/13, de autoria do então 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Aguiar (PSB) foi aprovado por unanimidade, fixando o piso salarial do advogado empregado privado no Ceará em R$ 2.150,00 para jornada de trabalho de quatro horas diárias prevendo reajuste anual de acordo com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mas o projeto não chegou transformado em projeto de lei pelo então governador Cid Gomes.
Para o vice presidente da OAB-CE, Ricardo Bacelar, o piso salarial é tema importantíssimo para a advocacia. “A OAB Ceará promove uma série de encontros entre advogados, escritórios, associações e os quadros da Ordem para socializar e amplificar o debate”, acrescentando, ainda, que a valorização da advocacia é princípio fundamental que move as ações da OAB Ceará. “Temos que debater e encaminhar o piso do advogado como forma de edificar os vencimentos profissionais a um patamar que a função da advocacia merece”, destaca.
Segundo o secretário geral Jardson Cruz, a OAB Ceará, como guardiã dos interesses da advocacia alencarina, irá promover audiências públicas com todos os segmentos representativos, como associações e sociedades de advogados para debatermos um tema da mais relevância, que é o piso salarial, que possa ser digno à atividade profissional. “É um tema dos mais importantes e que, pela primeira vez, será enfrentado por uma gestão, de um piso digno para um advogado da área privada e pública”, reitera.
Para a secretária geral adjunta da OAB-CE, Roberta Vasques, é imprescindível uma mobilização de toda a sociedade alencarina no sentido de se estabelecer e definir o piso salarial da advocacia pública e privada para que haja uma maior valorização dessa tão digna profissão. “O que não se pode mais admitir é a existência desse limbo, dessa omissão. O piso salarial deve ser amplamente discutido e estabelecido. Queremos uma remuneração digna para a advocacia cearense”, pontua.
De acordo com o tesoureiro Marcelo Mota, “a OAB-CE iniciará um amplo debate por meio de audiências públicas com a advocacia, escritórios e gestores públicos no intuito de fortalecer as prerrogativas dos advogados, em especial buscando o estabelecimento de um piso salarial ético compatível com a importância do nosso exercício profissional. A valorização da advocacia passa, sem sombra de dúvidas, pela fixação de um piso salarial”, destaca.
A primeira audiência pública da Capital ocorrerá no dia 27 de janeiro de 2015 (terça-feira), 15h, na sede da OAB-CE, sala do Conselho Seccional, Rua Lívio Barreto, 668, onde serão convocados escritórios, associações e a advocacia em geral.