A coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular Reforma Política Democrática e Eleições Limpas termina neste sábado, às 12h, na Praça do Ferreira. Este foi o primeiro momento em que a coalizão ganhou as praças na busca de atingir o total de assinaturas necessárias para tornar o projeto em lei. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para tornar o sistema eleitoral brasileiro mais democrático, transparente e exclusivamente focado na participação popular.
De acordo com o secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz, é necessário que haja uma profunda modificação no sistema eleitoral do Brasil e esta só será possível com a participação popular. “A partir da coleta de assinaturas na Praça do Ferreira, o projeto ainda prevê a coleta de assinaturas em outros pontos da cidade, como em terminais de ônibus, praças e pontos turísticos da Capital”, adiantou.
Uma das propostas que faz parte do projeto tem relação com o financiamento das campanhas políticas, referente à forma como os candidatos gastam o dinheiro que poderão ser monitoradas em tempo real através da internet, com base na transparência, possibilitando o chamado controle social do financiamento de campanha. “Neste ponto, o projeto prevê que o melhor a ser feito é limitar o valor gasto em campanha por pessoa física e excluindo as empresas da participação neste processo. Porque as empresas financiam a campanha mas não possuem legitimidade de representação no poder político e prejudica o principal ator no processo eleitoral: o cidadão”, pontua Jardson Cruz.
E completa, apresentando que a segunda ideia do projeto de lei possibilite a eleição em dois turnos, com foco na ideologia dos partidos, primeiro; e depois na escolha dos candidatos conforme o percentual de vagas destinado ao partido. “Assim, fica mais claro saber o porquê se vota em determinado candidato, com base nas propostas, na ideologia”, explica o secretário geral. Jardson ainda acrescenta que outra proposta se vale do voto em uma lista fechada, paritária e alternada para ampliar a presença feminina no legislativo. “Destaco, ainda o fortalecimento da democracia direta por meios de plebiscitos referendos e projetos de lei de iniciativa popular. Tivemos apenas dois momentos de consulta popular desde a Constituição Federal de 1988 e queremos mais representações como esta”, avalia.
A coleta de assinaturas é uma ação parceira da OAB-CE juntamente com a Articulação das Pastorais Sociais (CNBB), Sindicato Apeoc, Federação de Bairros e Favelas e da Confederação Nacional dos Moradores, União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), e do Centro de Estudos Bíblico (CEB). A Coalizão em Defesa da Reforma Política Democrática reúne mais de 100 entidades da sociedade civil e disponibiliza o site do movimento para coleta assinaturas online.
Mais informações: www.reformapoliticademocratica.org.br