A OAB-CE realizou, na última quarta-feira (21), a plenária sobre a Reforma Política e Eleições Limpas na Casa Amarela Eusélio Oliveira. Além de explicar os principais pontos do projeto e coletar novas contribuições, as instituições parceiras ao projeto anunciaram o início da coleta de assinaturas na Praça do Ferreira para o próximo dia 27 de janeiro. A ação permanecerá até o dia 31 e, depois, percorrerá os principais pontos da Capital cearense. O objetivo é tornar lei o projeto de reforma política ao atingir 1,6 milhão de assinaturas.
A plenária reuniu representantes de instituições classistas e da sociedade civil para debater a importância da participação popular nesse projeto. De acordo com o secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz, é importante que haja uma maior engajamento de liderança, uma vez que possibilitará uma adequação da sociedade à uma nova proposta de política nacional. “A sociedade urge por mudanças profundas, reforma urbana, agrária, educacional, da saúde, maior controle dos gastos públicos, punidade e ação efetiva face à corrupção e, para isso, é fundamental e necessário mudar a representação que hoje está no Congresso Nacional. Com esta finalidade, a Coalizão Pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas vem desenvolvendo uma intensa campanha para coleta de assinaturas visando viabilizar o projeto de lei de iniciativa popular que contemplará toda essa gama de reformas. Para isso, teremos que contar com o apoio incondicional da sociedade”, aponta.
O advogado Benedito Bezerril, representante da OAB-CE na Coalizão Pela Reforma Política, salientou que o problema atual é de representatividade. “O processo eleitoral brasileiro precisa mudar. O país está a exigir reformas em diversos setores e a política é apenas um, senão o mais urgente”, disse. Da mesma forma foi o argumento do presidente da Comissão de Combate à Corrupção e Ética na Política, Tarcísio José, ao salientar que toda a sociedade está reclamando da corrupção no Brasil.
O projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas apresenta uma proposta de representação política mais identificada com a maior parte da sociedade. Os quatro pontos principais desta proposta são: proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero na lista pré-ordenada; e fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.
Uma das propostas que faz parte do projeto de Lei da Reforma Política e Democrática e Eleições Limpas em relação ao financiamento das campanhas políticas é referente à forma como os candidatos gastam o dinheiro que poderão ser monitoradas em tempo real através da internet, com base na transparência e tecnologia, possibilitando o chamado controle social do financiamento de campanha. A ideia é que os candidatos tenham um cartão magnético vinculado a uma conta única do partido. Qualquer gasto realizado neste cartão será enviado para um site na internet que poderá ser acompanhado pela sociedade.
Outra proposta se vale do voto em uma lista fechada, paritária e alternada para ampliar a presença feminina no legislativo. Outro dispositivo do projeto prevê que os partidos ou coligações que tiverem candidatos de grupos sub-representados como negros indígenas e a população LGBT tenham direito a mais recursos pela campanha. Entre as propostas, está também o fim de financiamento de campanha por empresas, a paridade entre homens e mulheres e o fortalecimento da democracia direta por meios de plebiscitos referendos e projetos de lei de iniciativa popular.
Estiveram presentes os conselheiros estaduais Moaceny Felix e Kennedy Lima, o advogado Rayan Vasconcelos, além de diversas entidades classistas e da sociedade civil, como a Articulação das Pastorais Sociais (CNBB), representada por Maria Ioneide Alves; Sérgio Bezerra, do Sindicato Apeoc; Natan Mota, da Federação de Bairros e Favelas e da Confederação Nacional dos Moradores; Germana Amaral, da União Nacional dos Estudantes (UNE); Edvard Neto, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); e por Assis Memória, do Centro de Estudos Bíblico (CEB).