A Comissão de Direito Penitenciário e a Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE realizaram uma visita ao Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, situado no município de Aquiraz. A visita foi acompanhada pelo secretário geral da Comissão de Direito Penitenciário, Antônio Augusto Gurjão Praxedes, e o advogado Abel Castelo Branco, membro da Comissão de Direitos Humanos. Na ocasião, a diretora do presídio, Analupe Araújo, concedeu informações sobre o funcionamento do presídio, destacando que é o único do Estado do Ceará.
Ao longo da visita, foi constatado que o Instituto Penal Feminino se encontra acima da sua capacidade, com mais de 700 detentas, distribuídas em cinco alas. Do total, cerca de 400 são provisórias e aguardam julgamento, sendo o restante das presas, já condenadas. Segundo Analupe Araújo, os crimes praticados por mulheres estão cada vez mais numerosos. Entre as presas predomina uma faixa etária de 18 a 20 anos.
As mulheres detentas são assistidas de diversas formas, e contam com médicos ginecologistas, clínico geral, pediatra para seus filhos, fisioterapeutas, assistentes sociais e psicólogas. Além de contar também com uma advogada e uma defensora pública, a fim de dispor de assistência jurídica.
O presídio também dispõe de uma parceria entre empresas Cearenses e a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), com o objetivo de desenvolver e executar a capacitação profissional contribuindo com a reinserção social e a remissão da pena, através da mão de obra carcerária. Para que as detentas possam estudar, no presídio funciona uma escola, com ensino regular, da alfabetização ao ensino médio. Além disso, contam com um projeto desenvolvido pelos parceiros Senai e Senac, “Projeto Querer”, no qual as detentas recebem incentivos para abrir seu próprio negócio quando cumprirem suas penas.
O que motivou a visita das Comissões ao presídio foi o recebimento de denúncias anônimas, as quais foram relatadas ações abusivas e cruéis de agentes penitenciários, onde as presas são submetidas a uma espécie de julgamento quando surpreendidas em infrações. Segundo as denúncias, além das sanções administrativas impostas pela Lei de Execução Penal, as agentes penitenciárias deliberadamente reúnem as chefes de cada cela e julgam as detentas, cuja as pernas são furadas com cossoco, espancamento, linchamento, e são isoladas na cela solitária, conhecido entre elas por “tranca”.
Durante a visita, a “tranca” foi vistoriada e constatou-se que o ambiente era salubre e continha mais de uma presa. Não por estar lotado, mas por pedido das presas que dizem ter medo de dormirem sozinhas. As próprias presas confirmaram tal informação, além de confirmarem também não serem mal tratadas ou torturadas.
No balanço da visita, feito pelas Comissões, foi importante conhecer e entender a efetiva realidade do Instituto Penal Feminino. De acordo com a inspeção realizada em todas as alas do presídio, foi possível verificar bom estado de conservação das celas, bem como de todas as instalações. Mediante a superlotação, existem carências, mas há esforços para a ressocialização das detentas.