Os advogados e professores Bruno Queiroz, Leandro Vasques e Nestor Santiago lançaram, na noite desta quarta-feira (4), na Livraria Cultura, o livro “30 Anos de Lei de Execução Penal – Evolução Doutrinária, Jurisprudencial e Legislativa”. A obra, publicada pela OAB-CE, aborda sobre as grandes e significativas alterações que a Lei da Execução Penal sofreu ao longo de sua criação. Destaca também os direitos que os condenados ganharam neste percurso e ressalta por meio de uma nova e ampla perspectiva este assunto crítico e de grande relevância social.
Durante o lançamento, os autores participaram de um talk show com o jornalista Rui Lima, apresentador da Rádio O Povo/CBN. Na apresentação da obra, Bruno Queiroz destacou que a obra desperta no leitor a necessidade de questionar a eficácia do sistema prisional brasileiro, e de que forma este vem a contribuir para o funcionamento das leis em questão. “A lei de execução penal não tem efetividade, principalmente por ficar visível que há uma constante violação dos direitos humanos”, ressalta.
Além disso, como exemplo, Bruno Queiroz mencionou a Lei Maria da Penha, salientando que esta não é um redutor da quantidade de crimes contra as mulheres. “Há mais de 20 anos tínhamos 500 unidades prisionais e hoje temos 1500. São quase 750mil presos no país”, indagou, acrescentando que o livro é resultado da necessidade de se pensar uma nova abordagem para a lei de execução penal, apontando soluções que são importantes para o futuro do Brasil a partir de uma política de ressocialização dos presos, por exemplo.
Segundo Leandro Vasques, também um dos autores da obra, “o sistema penitenciário está em colapso, pois fracassou e faliu na sua finalidade”, destaca. Além disso, Vasques ressalta que o Brasil possui a terceira população carcerária do mundo e a ampla maioria dos presos estão submetidos a um nocivo ócio que é gerador daquilo que se denomina de “nicho vicioso da violência”.
A apresentação de Leandro Vasques foi acompanhada de uma análise sobre o cumprimento das penas, ao qual ele define ser o “gargalo” do sistema judicial. “Lamentavelmente, testemunhamos hoje uma violência alarmante. A discussão é bem mais sutil. A solução seria existir uma rotina disciplinadora dentro das unidades prisionais”, sugere.
A obra oferece subsídio para a construção de uma perspectiva otimista para o futuro da execução penal no País e tem por objetivo chamar a atenção do leitor e proporcionar uma reflexão mais crítica a respeito deste grave problema social, discutindo e analisando as funções e os objetivos do sistema prisional brasileiro, sempre com a finalidade de questionar a sua eficácia, principalmente em relação à sua função de ressocialização da massa carcerária.
Segundo o autor Nestor Santiago, quando aplicado, o Direito Penal representa o fim do problemas, quando a situação já se agravou. Ou seja, a aplicabilidade deste ramo do Direito evidencia a negligência de outros Direitos, ao qual somente o Penal não solucionará problema sociais de nenhum país.
A obra sustenta as descobertas científicas e os avanços tecnológicos aos quais devem assegurar a proteção do direito à vida e à saúde, sobretudo com a finalidade de garantir uma vida digna, através de tratamentos com células-tronco embrionárias.
Ano passado, a Lei de Execução Penal (LEP – Lei n. 7.210/1984) completou 30 anos de vigência e sabe-se que a LEP sofreu algumas alterações de grande dimensão, incorporando-se ao texto inovações tecnológicas, tal como a possibilidade de monitoramento eletrônico como forma de execução da pena. Em outros momentos, a LEP foi interpretada no sentido da incorporação de alguns direitos concedidos aos condenados como forma de obter benefícios na execução, tal como a contagem de dias de estudo para efeitos de remição da pena.