A Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará (OAB-CE) representada pelo Presidente Thiago Pinheiro e o Vice- presidente Clóvis Renato, participou da audiência pública realizada pelo Ministério Público do Trabalho que convocou todos os envolvidos nas obras da Companhia Siderúrgicos do Pecém (CSP), a fim de discutir os diversos conflitos existentes na construção do empreendimento. A audiência ocorreu no Anfiteatro da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Com a temática “Conjuntura trabalhista nas obras de construção da siderúrgica do Pecém-CE” , os representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público Federal, CSP, Sindicatos Laborais, Posco Engenharia e Construção Ltda., empresa coreana responsável pela construção da siderúrgica, apontaram irregularidades, pendências e possíveis ações que podem melhorar a rotina do site.
Na oportunidade, Thiago Pinheiro externou que a finalidade da OAB-CE, é de defender os advogados, a Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito, os Direitos Humanos e a Justiça Social, e que nesse contexto, se coloca à disposição da Sociedade, do sindicato laboral, dos empresários e demais instituições.
O Procurador do Trabalho da MPT da 7ª Região, Francisco Gérson Marques de Lima destacou que o encontro é muito importante por ser a primeira audiência pública realizada pela 7ª Região. Abordou também sua preocupação quanto à obra devido à quantidade de reclamações e o número de trabalhadores.
Para o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias na Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado do Ceará (SINTEPAV-CE), representada pelo Presidente Raimundo Nonato Gomes “a audiência é mais que conveniente, visto as inúmeras tentativas que a entidade fez em solucionar os conflitos de forma preventiva através de uma mesa permanente de negociação”, pontua.
De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/CE), foram realizadas um total de 198 inspeções entre 2010 e 2014, o que resultou em 653 autuações, onde a grande maioria está relacionada à área de segurança e saúde, com 526 autuações.