A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE) e o Poder Judiciário, por meio de parceria com as secretaria estaduais da Educação e da Justiça e Cidadania, vão formalizar dois convênios para auxiliar na ressocialização de apenados. Os documentos serão assinados nesta quarta-feira (1º), às 11 horas, na sede do Tribunal de Justiça de Ceará (TJCE). Um dos convênios é referente à execução do projeto intitulado “Aprendizes da Liberdade”. O objetivo é proporcionar educação básica (nível fundamental e médio) aos apenados, inicialmente, do regime semiaberto, com atendimento psicossocial.
O trabalho é feito por equipe multidisciplinar vinculada às Varas de Execuções Penais de Fortaleza. As turmas são compostas por 80 alunos, com aulas ministradas no Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), localizado no Centro da cidade. Com a medida, cabe ao Judiciário o encaminhamento dos apenados e o gerenciamento do projeto, que é feito pelos juízes das Vara de Execução Penal. Além disso, o Judiciário faz a seleção e encaminhamento dos apenados pelas Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza. O convênio terá vigência de três anos.
De acordo com a juíza Luciana Teixeira de Souza, titular da 2ª Vara de Execução Penal, o “intuito é substituir a prisão pelo estudo, como forma de contribuir com a ressocialização do condenado”. Ela acrescenta que os apenados cumprem regime semiaberto e têm o benefício do trabalho externo, mas nos finais de semana, ao invés de ficarem recolhidos em estabelecimentos penais, eles participam de cursos de alfabetização, ensino fundamental e médio.
Já o juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista, titular da 3ª Vara de Execução Penal, ressalta a possibilidade de conscientização do cidadão comum quanto à importância de se investir na recuperação do preso como forma de diminuição da violência urbana. A iniciativa integra uma ação maior, chamada “Um Novo tempo”, que contempla vários projetos de ressocialização mantidos pelas Varas de Execução Penal.
Reconstrução Social
Ainda na quarta-feira (1º), será formalizado Convênio de Cooperação Institucional entre o TJCE e o Fórum Nacional Permanente de Reconstrução Social, do qual formado por membros da OAB-CE, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e sociedade civil. O objetivo é a cooperação institucional para a promoção do “Projeto de Reconstrução Social”. De âmbito nacional, o Fórum foi criado com o propósito de ressocializar o preso e combater a impunidade, por meio da conscientização social, da diminuição dos índices de reincidência e da construção de vagas físicas no Sistema Prisional.
Com informações do TJCE.