O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, oficiou, na tarde da última segunda-feira (23), o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas, para que seja avaliada a instalação, em caráter de urgência, a Vara da Justiça Federal de Tianguá, na Serra da Ibiapaba.
Conforme o ofício, o Estado do Ceará recebeu sete Varas Federais com a promulgação da lei 10.772 de 21 de novembro de 2003. As referidas Varas foram instaladas nas cidades de Crateús, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Sobral, Quixadá, Iguatu e Tauá. No entanto, a instalação de Varas Federais somente nas referidas cidades não atende totalmente a Serra da Ibiapaba, notadamente na área de Tianguá e sem suas principais cidades: Barroquinha, Camocim, Carnaubal, Chaval, Croatá, Freicheirinha, Graça, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, São Benedito, Ubajara e Viçosa do Ceará.
“Ocorre que, a competência da Vara Federal em Sobral para julgar os processos das supracitadas cidades acarreta uma série de transtornos, em virtude da grande distância que separa os municípios, cerca de 200km, importando, consequentemente, em prejuízo financeiro ao jurisdicionado, sendo inevitável o aumento de despesas com transportes nos deslocamentos, dificultando o acesso do cidadão à Justiça”, menciona a OAB-CE no ofício.
A instituição reconhece, ainda, que a rápida instalação da vara na mencionada cidade, importará, sem dúvida, em mais um avanço na aproximação dos jurisdicionados com o Poder Judiciário.