O secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz, esteve na manhã desta sexta-feira (6) representando o presidente Valdetário Andrade Monteiro, na discussão sobre o Projeto de Lei para a Reforma Política durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. A audiência contou com a presença do relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI).
Na ocasião, Marcelo Castro explicou os principais pontos do projeto em discussão no Parlamento Federal e informou que existe um consenso no Congresso da necessidade imperiosa de uma reforma política. “Chegamos a um ponto de exaustão em que não suportamos mais conviver com esse sistema eleitoral atual, considerado por muitos como o pior do mundo”, avaliou.
Entre os pontos destacados pelo peemedebista que necessitam de consenso político estão custo exorbitante e o número excessivo de campanhas eleitorais; a fragilidade de determinados partidos; o distanciamento entre eleitores e representantes; a relação entre financiadores de campanha e candidatos; a questão das coligações proporcionais, entre outros. Marcelo Castro criticou o sistema eleitoral brasileiro, que ele considera deformado. Entre os problemas, citou a quantidade excessiva de partidos como um dos pontos mais preocupantes.
No entanto, o projeto apresentado pelo deputado federal diverge da proposta apresentada pela OAB, que atualmente encontra-se em trâmite na Câmara dos Deputados. De acordo com o secretário geral Jardson Cruz, a coalizão da qual fazem parte a OAB e a CNBB não atua de forma “maquiada”, mas propõe uma reforma política profunda. “O Projeto de Lei 6316/2013, de autoria do CFOAB e de iniciativa popular possui quatro pontos fundamentais, com destaque para o financiamento público”, salienta.
Jardson Cruz completa argumentando que afastar o financiamento de pessoas jurídicas nas campanhas é o principal ponto, para que possamos abolir de uma vez por todas o poderio econômico neste setor. “Além disso, devemos priorizar os partidos políticos regulamentar os três instrumentos principais de participação popular, bem como a participação da mulher no sistema eleitoral”. Sobre a proposta apresentada pelo deputado, o secretário geral afirmou ser uma proposta da qual “ainda favorece grandes grupos econômicos. Somos contrários, para que possamos alcançar elevar esse projeto ao congresso nacional”.
Para o representante da OAB-CE na Coalizão Pela Reforma Política, Benedito Bizerril, o que ocorre hoje no Brasil é uma tentativa de modificar o sistema eleitoral que está defasado. “É preciso fortalecer os partidos políticos, romper com o atual sistema de financiamento de campanha, financiamento pelas empresas. Isto deturpa a representação, substituindo as pessoas por empresas, o que ocasiona numa perca de legitimidade”.
O conselheiro estadual da OAB-CE, Moaceny Félix Filho, É interessante porque vivemos numa democracia, e o antagonismo é fundamental. É preciso ter um processo eleitoral mais justo, mais democrático. É preciso que surja mais lideranças, importante para a sociedade brasileira, brigando para que o congresso nacional, reforma profunda não só eleitoral, mas aproximando a população para a tomada de decisão no país.