A Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE acompanhou inspeção a última sexta-feira (6) nas cadeias públicas das cidades de Aracati e Icapuí. A visita foi promovida pelo Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen) para elaboração de um relatório sobre as unidades prisionais no Estado. A Comissão esteve representada pelos integrantes Hugo Ribeiro Siqueira. Tanto em Aracati quanto em Icapuí detectou-se superlotação e estrutura precária nas Cadeias Públicas, principalmente a de Aracati que já foi inspecionada outras vezes pela Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE.
Em Icapuí, atual unidade prisional já funcionou um bar. Os presos cometeram os mais diversos crimes, como homicídio, tráfico, sexual e de trânsito, sendo que encontram-se na mesma cela. A cadeia é pouco protegida e houve registro de fuga recente. Apesar da grade no teto que possibilita o banho de sol, a mesma facilita envio de drogas, celulares e armamentos. A unidade prisional não possui defensor público e a principal reclamação dos presos é o excesso de prazo e o descaso com o processo deles, afirmando que tem alguns que estão presos há mais de 1 ano sem nunca ter tido audiência e nem informação sobre processo. O local possui três celas com capacidade para 4 presos em cada e a cadeia conta hoje com 32 presos, sendo 1 em regime aberto, 2 no semiaberto e 29 no fechado.
Em Aracati, a cadeia continua superlotada. Tem capacidade para 40 presos e conta com 120 hoje. São 7 celas e uma de isolamento. Os presos possuem apenas duas refeições por dia: uma às 10h e outra às 15h30, que já serve como jantar. A principal reclamação também é por excesso de prazo, o descaso com o processo e ausência de um defensor público. Além disso, os presos reclamaram também da escassez de água, que é liberada duas vezes ao dia, sendo uma pela manhã e uma à tarde em períodos de 2 horas.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque, estão previstas outras inspeções no Estado. As inspeções poderão ser feitas de forma conjunta pelo Copen e OAB-CE. “Nesta semana haverá reunião entre membros da Sejus, OAB-CE, Comissão de Direito Penitenciário e Subseção da OAB em Crateús para discutir a construção de uma nova unidade na Comarca de Crateús, já que a antiga está toda danificada já não comporta mais a quantidade de presos, além de ter sido palco de inúmeras fugas e motins colocando em risco a vida dos presos, dos agentes penitenciários e da própria sociedade”, afirma.